A Primeira Turma do TRT18 manteve determinação de Juízo de primeiro grau para que uma empresa do ramo alimentício retifique e entregue a um ex-empregado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), bem como emita e entregue a ele o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), documentos relativos ao contrato de trabalho efetuado … Ler mais
1°/2/2023 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um mecânico, residente no Município de Serra (ES), que alegou, por meio de um mandado de segurança, a suspeição da médica nomeada pelo juízo de origem para realizar a perícia técnica na ação ajuizada por ele. … Ler mais
De acordo com o Calendário das Eleições 2022, a partir deste sábado (18) faltará um mês para que as eleitoras e os eleitores possam solicitar uma série de seis serviços à Justiça Eleitoral. Entre eles, está a solicitação de voto em trânsito, de mudança de local de votação por eleitora ou eleitor com deficiência ou mobilidade … Ler mais
Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições DECISÃO 09/10/2020 08:10 09/10/2020 08:10 07/10/2020 16:50 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que o direito de o credor pedir a expedição de novo precatório ou nova … Ler mais
Advogados podem requerer sustentação oral presencial na Corte Especial COVID-19 14/09/2020 22:15 14/09/2020 21:26 … Conteúdo da Página Os advogados que quiserem fazer sustentação oral presencialmente nas sessões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão apresentar requerimento ao presidente do tribunal, ministro Humberto Martins. A permissão vale já para a próxima … Ler mais
Fazenda pode requerer habilitação de crédito na falência ainda que haja execução fiscal sem garantia DECISÃO 25/06/2020 09:20 25/06/2020 09:20 24/06/2020 21:05 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a coexistência da habilitação de crédito no processo falimentar com a execução fiscal sem garantia, desde … Ler mais
Descrição Medida, frequentemente aplicada em anos eleitorais, visa a garantir o cumprimento das decisões judiciais e a ordem pública no dia da votação Palavras-chave: Força federal , Youtube , Eleições , Tribunal Superior Eleitoral , Justiça Eleitoral .
