quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 ü DECRETO 9.792/2019: motoristas de aplicativo devem pagar contribuição previdenciária ao INSS. ü LEI 13.846/2019: reforma da legislação previdenciária. ü LEI 13.847/2019: estabelece que o aposentado por invalidez que tiver HIV/AIDS não precisa se submeter a reavaliação pericial periódica para verificar suas condições de saúde. ü MP 894/2019: pensão … Ler mais
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Retrospectiva – principais leis de 2019 – DIREITOS TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO ü MP 899/2019: estabelece requisitos e condições para que a união e os devedores ou as partes adversas realizem transação para resolver litígios envolvendo débitos tributários. ü EC 100/2019: orçamento impositivo. ü EC 102/2019: altera os arts. 20 … Ler mais
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Retrospectiva – principais leis de 2019 – DIREITO DO TRABALHO ü LEI 13.846/2019: incluir novos serviços essenciais na lei de greve. ü LEI 13.876/2019: altera a CLT. ü MP 905/2019: instituiu o contrato de trabalho verde e amarelo e alterou diversos dispositivos da legislação trabalhista e previdenciária. Artigo Original … Ler mais
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Retrospectiva – principais leis de 2019 – DIREITO INTERNACIONAL ü LEI 13.810/2019: dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Artigo Original em Dizer o Direito
quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Olá amigos do Dizer o Direito, Dando início a nossa retrospectiva, publico hoje os 10 Principais Julgados de Direito Constitucional proferidos em 2020. Certamente há outros relevantes, mas esta é seleção daqueles que mais me chamaram a atenção. Clique AQUI para baixar o arquivo em pdf. Bons estudos. Artigo Original … Ler mais
sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Olá amigos do Dizer o Direito, Publico hoje os 10 Principais Julgados de Direito Administrativo proferidos em 2020. Certamente há outros relevantes, mas esta é seleção daqueles que mais me chamaram a atenção. Clique AQUI para baixar o arquivo em pdf. Bons estudos. As edições 2021 dos livros do Dizer o … Ler mais
Muitos foram os desafios da Justiça Eleitoral brasileira em 2021. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de capitanear ações para a manutenção do Estado Democrático de Direito e o fortalecimento do processo eleitoral, enfrentando o discurso de ódio e práticas criminosas de propagação de desinformação, atuou de forma contundente na seara jurisdicional, proferindo decisões importantes … Ler mais
O segundo ano da gestão do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, foi direcionado para pautas que envolvem o uso da tecnologia para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 17/12/2021 – O ano de 2021 foi marcado pela atualização e criação de ferramentas tecnológicas em toda a Justiça do Trabalho para aprimorar a … Ler mais
Segundo a presidente do Tribunal, ministra Maria Cristina Peduzzi, a pandemia não impediu o órgão de exercer sua atribuição com excelência. Vista lateral do Bloco B do Tribunal Superior do Trabalho 22/12/2021 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou 2021 com diversas realizações. Além de garantir a segurança jurídica nas relações trabalhistas, com julgamentos … Ler mais
Edição especial do podcast STJ No Seu Dia traz retrospectiva com as principais decisões do STJ em 2021 MÍDIAS 17/12/2021 17:16 … Conteúdo da Página Já está no ar a edição especial de fim de ano do podcast STJ No Seu Dia. Neste episódio, a apresentadora Fátima Uchôa conversa com os redatores do … Ler mais
