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Pesquisa Pronta destaca revisão de prisão preventiva e abusividade de cláusula excludente de cobertura em plano de saúde

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Pesquisa Pronta destaca revisão de prisão preventiva e abusividade de cláusula excludente de cobertura em plano de saúde JURISPRUDÊNCIA 20/01/2022 07:30 20/01/2022 07:30 19/01/2022 19:12 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, … Ler mais

Primeira Seção reconhece ilegalidade em intimação por edital e anula revisão de anistia de militar

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Primeira Seção reconhece ilegalidade em intimação por edital e anula revisão de anistia de militar DECISÃO 18/01/2022 07:00 18/01/2022 07:00 17/01/2022 18:11 … Conteúdo da Página A intimação por edital em processo administrativo apenas é possível nas hipóteses em que o interessado for indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido. Nas demais situações, a administração deve … Ler mais

STF vai discutir possibilidade de revisão geral do subsídio de agentes políticos na mesma legislatura

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional lei municipal que preveja revisão geral anual do subsídio de agentes políticos na mesma legislatura. Por unanimidade, o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1344400 (Tema 1.192). No recurso, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) … Ler mais

Norma que permitia revisão de decisões do Tribunal de Contas do RN é inconstitucional, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte que permitia à Assembleia Legislativa sustar a eficácia de decisões liminares proferidas pelo Tribunal de Contas estadual (TCE-RN), por aprovação de dois terços de seus membros. A decisão, unânime, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade … Ler mais

Revisão criminal é o tema do podcast STJ No Seu Dia desta semana

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Revisão criminal é o tema do podcast STJ No Seu Dia desta semana MÍDIAS 03/12/2021 09:00 03/12/2021 09:00 02/12/2021 19:22 … Conteúdo da Página ​O podcast STJ No Seu Dia dessa semana já está no ar e traz um bate-papo com o jornalista Ricardo Viula, redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça … Ler mais

Condenação passada a limpo: a revisão criminal e a jurisprudência do STJ

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Condenação passada a limpo: a revisão criminal e a jurisprudência do STJ ESPECIAL 17/10/2021 06:55 17/10/2021 06:55 15/10/2021 17:04 … Conteúdo da Página A busca por justiça nem sempre termina quando o processo chega ao fim. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece que mesmo uma condenação transitada em julgado pode vir a apresentar resultado equivocado ou … Ler mais

Ato do TCU que determinou revisão de pedágio na rodovia Osório-Porto Alegre (RS) é anulado

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em 2018, determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão, no prazo de 10 dias, do valor da tarifa do pedágio na BR-290/RS, no trecho Osório-Porto Alegre. Por unanimidade, o colegiado confirmou a decisão liminar … Ler mais

Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido

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Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido RECURSO REPETITIVO 22/07/2021 07:10 22/07/2021 07:10 21/07/2021 19:16 … Conteúdo da Página ​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.057), quatro teses a respeito da legitimidade de pensionistas e sucessores para … Ler mais

Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação

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Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação DECISÃO 14/07/2021 07:05 14/07/2021 07:05 13/07/2021 19:03 … Conteúdo da Página P​ara a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as revisões da Lei Complementar 123/2006 quanto à receita bruta máxima para enquadramento como Microempresa (ME) … Ler mais

Informativo de Jurisprudência traz decisão sobre revisão de valor desproporcional de astreintes

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Informativo de Jurisprudência traz decisão sobre revisão de valor desproporcional de astreintes SERVIÇO 16/04/2021 08:50 16/04/2021 08:50 15/04/2021 18:01 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 691 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destacou dois temas. Em julgamento da Corte Especial, foi … Ler mais