Aos 17 anos, jovem contratado como auxiliar de escritório estava em desvio de função quando acidente ocorreu 31/05/23 – A Fábrica de Esquadrias Lider Ltda., microempresa do Espírito Santo, deverá pagar indenização por danos morais e estéticos em razão de acidente de trabalho em que um jovem de 17 anos teve os dedos da mão … Ler mais
A discussão da SDI-1 foi em torno da Súmula 102 do TST Fachada do edifício-sede do TST 24/05/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos do Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) contra a condenação ao pagamento de horas extras a uma bancária. … Ler mais
“Cabe à família, à sociedade e ao Estado o dever de colocar crianças, adolescentes e jovens a salvo de toda forma de ‘negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, no encerramento do I Congresso do Fórum Nacional … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que estados e municípios têm competência para editar normas com determinações que visam impedir introdução ou propagação de doença contagiosa e cujo descumprimento pode configurar o crime do artigo 268 do Código Penal (infração de medida sanitária preventiva). A decisão foi tomada … Ler mais
28/09/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) não pode ser incluída como parte do dissídio coletivo de greve ajuizado pela Método Potencial Engenharia S.A., de São Paulo (SP), contratada para prestar serviços de montagem e manutenção industrial. Conforme entendimento unânime do colegiado, … Ler mais
17/04/2023 – Os conflitos coletivos poderão ser solucionados durante a próxima Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, movimento que será realizado de 22 a 26 de maio em todos os tribunais trabalhistas do país. No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos (Cejusc-coletivos) recebe … Ler mais
28/10/22 – A Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. terá de reintegrar uma atendente de Corumbá que havia sido dispensada quando fazia tratamento para investigar a ocorrência de câncer de mama. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa, por entender que as provas existentes no processo … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que os votos obtidos por candidato que, na data das eleições, esteja com o registro de candidatura deferido ou não apreciado, mas cuja situação jurídica venha a se modificar em razão de decisão judicial posterior, devem ser computados para o partido pelo qual tiver sido feito o … Ler mais
Serão ofertadas cerca de 300 vagas, e a abertura das inscrições está prevista para 9 de janeiro. 2º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho 02/12/22 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deve publicar em 6/1/2023 o edital de abertura do 2º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho. Serão … Ler mais
11/12/22 – O Tribunal Superior do Trabalho voltou a exigir o uso de máscaras em suas dependências, enquanto a incidência média de casos de covid-19 no Distrito Federal for superior a 150 casos por 100 mil habitantes. A medida está prevista no Ato GDGSET.GP.755/2022, assinado na sexta-feira (9) pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa. … Ler mais
