O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu credenciamento para o público em geral interessado em acompanhar presencialmente o julgamento da Ação Penal (AP) 2694, que envolve os réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. As sessões estão marcadas para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro, na Primeira Turma do STF. … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Congresso Nacional foi omisso ao não editar uma lei para proteger trabalhadores urbanos e rurais dos impactos da automação. A Corte deu prazo de 24 meses ao Legislativo para que elabore norma sobre a matéria. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (9), no julgamento … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a validade do critério de transcendência, filtro recursal introduzido na Justiça do Trabalho em 2001 por meio de medida provisória. Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2725, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, o Plenário manteve a eficácia da medida, reconhecendo que o filtro da … Ler mais
Diante da comprovação de avanços nas políticas de fortalecimento do sistema de atenção à saúde indígena e da desintrusão de terras indígenas em estado crítico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu encerrar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Na sessão virtual encerrada em 26/9, a Corte entendeu que … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade das regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a cobrança de uma taxa pelo serviço de segregação e entrega (SSE) de contêineres pelos operadores de terminais portuários. As normas, previstas na Resolução 72/2022 da agência, haviam sido suspensas por determinação do … Ler mais
A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz, nesta quinta-feira (9), ação contra medida provisória que mudou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 9.469/1997 para determinar que, em caso de acordo ou encerramento de processo judicial, cada parte deve pagar os honorários de seu próprio advogado. Também … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Allan Diego dos Santos Rodrigues, um dos condenados na primeira instância por planejar, em 2022, um atentado com explosivo nas proximidades do Aeroporto de Brasília. A decisão foi proferida na Petição (Pet) 12445 e negou o pedido de soltura formulado … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela validade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a construção do projeto Ferrogrão, ferrovia que visa ligar o estado a Mato Grosso, a fim de escoar produtos agrícolas. Após seu voto, acompanhado pelo ministro Luís Roberto … Ler mais
A Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos de uma lei do Maranhão que autoriza pais e responsáveis a vetar a participação de seus filhos em aulas … Ler mais
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de duas leis do Estado do Pará que determinam a realização de provas de concursos públicos e exames vestibulares após as 18h de sábado, de modo a respeitar a chamada guarda sabática. A norma visa garantir o direito de liberdade religiosa a candidatos … Ler mais
