Empregado consegue promoção negada por norma publicada após sua contratação – CSJT2 – CSJT

(25/08/2017) A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o direito à promoção de nível de um empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A promoção estava prevista no regulamento de pessoal quando ele foi admitido na empresa, mas não foi efetivada pela empresa devido a uma resolução publicada posteriormente. … Ler mais

Ministro Lelio Bentes preside última sessão do Tribunal Pleno de sua gestão – TST

A nova direção tomará posse em 10 de outubro   16/9/2024 – O ministro Lelio Bentes Corrêa presidiu, nesta segunda-feira (16), sua última sessão do Pleno como presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Sua gestão se encerra no dia 10 de outubro, com a posse da nova direção para o biênio 2024/2026. “Foram muitos avanços … Ler mais

Trabalhador será indenizado por posto de gasolina que demoliu sua residência – CSJT2 – CSJT

Ao contratar, o posto de gasolina ofereceu moradia a um trabalhador e a seus familiares, ainda que em condições precárias. Mas após quatro meses de trabalho, a empresa, sem avisar, demoliu o alojamento até então concedido. Essa situação obrigou o empregado a retirar, às pressas, seus pertences, mesmo sem ter ainda um local para guardá-los, … Ler mais

TRT-MG nega vínculo de emprego à cuidadora que trabalhava na sua própria residência – CSJT2 – CSJT

  Ela cuidava de crianças em sua própria residência e, para atrair a clientela, afixou uma placa no portão de casa oferecendo seus serviços de cuidadora. Não havia exclusividade. Várias crianças ficavam sob sua responsabilidade ao mesmo tempo, sendo que a mãe dela a ajudava na tarefa. Trabalhando nessas condições, como admitido pela própria cuidadora, … Ler mais

Lei de terceirização não pode ser aplicada a contratos anteriores à sua vigência – CSJT2 – CSJT

  A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) considerou ilícita a terceirização e reconheceu vínculo direto entre trabalhadores representados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/Petroleiro do Estado da Bahia (Sindiquímica) e a Oxiteno Nordeste S/A Indústria e Comércio, multinacional da área química, tomadora dos serviços, localizada em Camaçari (BA). Além … Ler mais

FNDE lança o 1º Concurso Sua Arte no Livro Didático

[ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2020 – CGPLI 1º CONCURSO SUA ARTE NO LIVRO DIDÁTICO A União, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), com base no art. 22, § 4º, da Lei nº 8666/93, faz saber aos estudantes do ensino médio, da rede pública de … Ler mais

Coaf seleciona servidores para atuar em atividades ligadas às áreas de sua competência

[ EDITAL DE SELEÇÃO COAF Nº 4/2020 O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) seleciona 5 (cinco) servidores efetivos com vínculo com a Administração Pública Federal para desempenhar, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional – Codes, atividades relacionadas às temáticas de sua competência, conforme item 3 deste Edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A seleção consistirá … Ler mais

Trabalhadora será indenizada por uso indevido de sua imagem – CSJT2 – CSJT

  Basta “dar um Google” para encontrar a história da “poliglota do Mercado Central”. A faxineira, que falava vários idiomas e acabou sendo designada para atender turistas durante a Copa das Confederações, acabou por se tornar, digamos assim, a “garota propaganda” do famoso destino turístico de Belo Horizonte. O problema é que não recebeu nada … Ler mais

Atriz será indenizada pelo uso não autorizado de sua imagem em relançamento de filme – CSJT2 – CSJT

A atriz, cantora e acordeonista Mary Terezinha, ex-parceira do compositor Teixeirinha, teve reconhecido seu direito a receber uma indenização pelo uso não autorizado de sua imagem na digitalização e relançamento de dez filmes em 2012. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que condenou solidariamente a Fundação … Ler mais