Termina nesta segunda-feira (12), a 20 dias do primeiro turno das Eleições Gerais 2022, o prazo para registro de candidatura decorrente de pedido de substituição de candidatas ou de candidatos para os cargos majoritários (presidente da República, governador e senador) e proporcionais (deputado federal, estadual e distrital). A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite … Ler mais
sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Imagine a seguinte situação adaptada: O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor – INDC (associação civil) ajuizou ação civil pública contra o Banco “XX” postulando que fossem garantidos determinados direitos dos consumidores. O Banco foi citado, apresentou contestação e o processo seguia seu curso regular. Foi então que a … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a substituição do chefe do Poder Executivo, por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima da inelegibilidade para um segundo mandato consecutivo. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1355228, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1229) por unanimidade. Oito dias No caso … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes pedidos formulados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra disposições de constituições e leis estaduais que tratam da vinculação remuneratória nos casos em que auditores dos Tribunais de Contas dos entes federados (TCEs) substituem os conselheiros desses órgãos. … Ler mais
O podcast Rádio Decidendi desta semana traz entrevista com o juiz instrutor no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e supervisor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ (Nugepnac), Renato Castro Teixeira Martins. O episódio trata do Tema repetitivo 948, segundo o qual “em ação civil pública proposta por associação, na … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve dispositivos de leis do Ceará e do Amazonas que asseguram aos auditores dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) direito a igual remuneração dos conselheiros nos casos de substituição. A decisão se deu no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6951 e 6952, ajuizadas pelo … Ler mais
Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos DECISÃO 09/09/2021 07:00 09/09/2021 07:00 08/09/2021 18:18 … Conteúdo da Página O impedimento absoluto à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, por causa de reincidência do réu (artigo 44, parágrafo 3º, do Código Penal), só é aplicável … Ler mais
Substituição da pena por homicídio ao volante, antes da Lei 14.071/2020, não pode ser afastada sem motivação concreta DECISÃO 27/07/2021 07:00 27/07/2021 07:00 26/07/2021 18:53 … Conteúdo da Página Não há impedimento legal para a substituição da pena de reclusão por sanções restritivas de direitos no crime de homicídio culposo na direção de veículo, cometido … Ler mais
O primeiro bloco de expositores da tarde desta segunda-feira (14) na audiência pública sobre o sistema prisional foi composto de representantes da advocacia e integrantes do Ministério Público e de associações representativas dos procuradores. O tema central da discussão é o cumprimento da decisão da Segunda Turma do STF que determina a substituição da prisão … Ler mais
Sexta Turma considera ilegal substituição do chip do celular de investigado por número da polícia DECISÃO 17/05/2021 07:30 17/05/2021 15:02 … Conteúdo da Página Atualizada em 17/05/2021, às 14h55 Ao contrário da interceptação telefônica, em que apenas são captados os diálogos entre o alvo interceptado e outras pessoas, a substituição do chip do investigado … Ler mais
