A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Reclamação (RCL) 48922 para suspender a execução da ordem de reintegração de posse de um terreno particular ocupado em Caraguatatuba (SP). Segundo a ministra, a decisão da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba, ao restabelecer a determinação de reintegração, descumpriu a decisão do … Ler mais
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta quarta-feira (4), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, que discute a ultratividade de normas coletivas. Nessa situação, após dois anos e sem que sejam reafirmadas em novo acordo coletivo, essas normas têm sua validade … Ler mais
STJ suspende expedição de precatório milionário contra Prefeitura de São Luís DECISÃO 15/07/2021 13:05 15/07/2021 13:11 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta terça-feira (13) a expedição de um precatório de R$ 4,4 milhões contra a Prefeitura de São Luís, relativo à dívida com … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que impediam o encaminhamento e a tramitação de projeto de lei no Legislativo de Aparecida (SP) que excluísse a exigência de nível superior completo para os ocupantes dos cargos de chefia de seção … Ler mais
STJ suspende decisão que declarou legalidade de greve de servidores de Santo Antônio do Descoberto (GO) DECISÃO 08/07/2021 14:40 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão da justiça de Goiás que reconheceu, em março, a legalidade de uma greve feita pelos servidores … Ler mais
STJ suspende decisão que anulou concessão de 52 linhas de ônibus em São Paulo DECISÃO 07/07/2021 18:50 07/07/2021 18:57 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a nulidade de um contrato firmado entre … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos de decisões judiciais que bloqueiem recursos provenientes de convênio para a reestruturação do Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe. A medida, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 626, também determina a devolução imediata das verbas já bloqueadas … Ler mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores de estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado Federal. Segundo a ministra, os governadores prestam contas às Assembleias Legislativas locais, em relação às contas de governo ou de … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu liminar deferida pela Justiça estadual da Bahia que determinava a reintegração de uma servidora municipal de Nova Viçosa (BA), demitida em razão de sua aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), no respectivo cargo público, com o restabelecimento da remuneração. De acordo com … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça Federal do Pará e do Amazonas relativos à Operação Handroanthus, que investiga a comercialização de madeira extraída ilegalmente na Amazônia. A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito (INQ) 4871, que tem como alvo de … Ler mais
