Calendário do TST do mês de julho 24/06/21 – Os prazos processuais do Tribunal Superior do Trabalho ficarão suspensos de 2 a 31 de julho de 2021, em razão das férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979). Os prazos que se iniciam ou se encerram … Ler mais
Fachada do edifício-sede do TST 23/06/22 – Os prazos processuais do Tribunal Superior do Trabalho ficarão suspensos de 2 a 31 de julho de 2022, em razão das férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979). Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse … Ler mais
terça-feira, 10 de julho de 2012 O Procurador-Geral da República ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Reclamação (RCL 14145) em que pede a suspensão dos concursos públicos para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal (Editais 9/2012, 10/2012 e 11/2012, publicados no dia 11/06/2012). O PGR alega que esses Editais dos … Ler mais
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Multiplicidade de recursos extraordinários e especiais tratando sobre o mesmo tema O legislador percebeu que havia no STF e no STJ milhares de recursos que tratavam sobre os mesmos temas jurídicos. Diante disso, a fim de otimizar a análise desses recursos, a Lei nº 11.672/2008 acrescentou os arts. 543-B … Ler mais
sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Regina ajuizou ação contra Pedro, tendo o pedido sido julgado improcedente pelo juiz. A autora interpôs apelação, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença. Ainda inconformada, Regina interpôs recurso especial contra o acórdão do TJ/RJ. O prazo para … Ler mais
Expediente volta ao normal na sexta-feira (12) Nesta quinta-feira (11) não haverá expediente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão da data que celebra a fundação dos cursos jurídicos no Brasil e o Dia do Advogado. Devido ao feriado forense, os prazos processuais que começam ou terminam neste dia serão automaticamente prorrogados para sexta-feira (12). … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de votos, liminar concedida em junho pelo ministro Luís Roberto Barroso para suspender despejos e desocupações até 31/10, em razão da pandemia da covid-19. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, na sessão virtual concluída em ⅝. … Ler mais
Os prazos incidentes sobre processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) serão suspensos entre os dias 2 e 31 de julho, em razão das férias dos ministros. A medida foi estabelecida pela Portaria 109/2002, assinada pelo diretor-geral do Tribunal, Edmundo Veras. Com isso, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesse período … Ler mais
Em virtude do feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira, 16 de junho, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diante disso, os prazos processuais que começam ou se encerram nesse dia serão automaticamente prorrogados para sexta-feira (17), conforme estabelecido na Portaria TSE n° 96/2022. Diante do feriado nacional, não será realizada sessão … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu mais uma vez a contagem dos prazos para os processos em que o Município de Petrópolis (RJ) é parte, em decorrência de fortes chuvas que atingiram novamente a cidade no fim de março e causaram danos materiais graves aos prédios e às instalações municipais. … Ler mais
