RESOLUÇÃO ANATEL Nº 755, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 Aprova o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida norma do Estado do Rio de Janeiro que obriga empresas de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado que tenham serviço de atendimento ao consumidor a colocar à disposição de seus clientes, no território estadual, atendimento telefônico gratuito pelo prefixo 0800. Na sessão … Ler mais
A atividade não era exercida de forma exclusiva ou preponderante. Mulher diante de computador com headset 22/02/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma analista comercial de ter reconhecido o direito à jornada reduzida prevista para os profissionais de telefonia. De acordo com o colegiado, ela executava outras … Ler mais
Por falta de fundamentação, Sexta Turma invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário DECISÃO 28/05/2021 08:10 28/05/2021 08:10 27/05/2021 19:11 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de fundamentação idônea e tornou sem efeito decisões judiciais que autorizaram a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e … Ler mais
O serviço de informações processuais por telefone do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a funcionar no horário normal, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, no número (61) 3217-3000. O objetivo é reforçar o suporte aos advogados para acesso aos principais serviços oferecidos pelo Tribunal, especialmente em relação a dúvidas sobre o peticionamento eletrônico. … Ler mais
O serviço de informações processuais, por telefone, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi mantido no horário das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira (61 3217-3000). Em razão das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus adotadas pela Corte, o atendimento presencial ao público na Central do Cidadão do STF está suspenso temporariamente. O protocolo judicial … Ler mais
Rejeitado pedido de nulidade de quebra de sigilo telefnico de acusadas de associao criminosa no Par A ministra Crmen Lcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou invivel) ao Habeas Corpus (HC) 128755, que pedia a nulidade da deciso que quebrou o sigilo telefnico de I.M.C e S.M.B, acusadas de integrar grupo criminoso … Ler mais
Ministro mantm quebra de sigilo telefnico e telemtico de ex-presidente da Vale limitada ao perodo em que exerceu o cargo O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar no Mandado de Segurana (MS) 36518 para limitar a quebra de sigilo telefnico e telemtico do ex-presidente da Vale S.A. Fbio Schvartsman … Ler mais
