Terceira Turma entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal

Terceira Turma entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal DECISÃO 31/05/2022 06:55 31/05/2022 06:55 30/05/2022 18:43 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL … Ler mais

Terceira Turma permite rescisão de pacto de exploração ambiental por violação da boa-fé objetiva

Terceira Turma permite rescisão de pacto de exploração ambiental por violação da boa-fé objetiva DECISÃO 30/05/2022 08:25 30/05/2022 08:25 27/05/2022 18:40 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, apesar de reconhecer violação da boa-fé objetiva em contrato acessório … Ler mais

Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma

Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma DECISÃO 27/05/2022 07:30 27/05/2022 07:30 26/05/2022 18:31 … Conteúdo da Página ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o cumprimento da obrigação, … Ler mais

Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança

Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança DECISÃO 26/05/2022 07:35 26/05/2022 07:35 25/05/2022 18:11 … Conteúdo da Página ​Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais

Terceira Turma define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias

Terceira Turma define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias DECISÃO 24/05/2022 07:05 24/05/2022 07:05 23/05/2022 18:05 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de sociedades de propósito específico (SPE) que atuam na atividade de incorporação imobiliária aos efeitos da recuperação judicial. … Ler mais

Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma

Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma DECISÃO 19/05/2022 07:00 19/05/2022 07:00 18/05/2022 18:54 … Conteúdo da Página ​A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com ele, tem o direito de receber aluguéis caso a viúva … Ler mais

Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma

Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma DECISÃO 18/05/2022 06:50 18/05/2022 06:50 17/05/2022 19:17 … Conteúdo da Página ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível a prisão civil do devedor de alimentos indenizatórios, fixados provisoriamente aos pais de vítima de homicídio, no curso … Ler mais

Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 28 de junho para o dia 21

Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 28 de junho para o dia 21 COMUNICADO 13/05/2022 09:15 13/05/2022 09:15 12/05/2022 18:15 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária marcada inicialmente para 28 de junho foi antecipada para o dia 21, terça-feira, às 10 horas. Na … Ler mais

Terceira Seção decidirá sobre aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros

Terceira Seção decidirá sobre aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros RECURSO REPETITIVO 12/05/2022 07:20 12/05/2022 07:20 11/05/2022 18:32 … Conteúdo da Página ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.971.993 e 1.977.652, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão … Ler mais

Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma

Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma DECISÃO 09/05/2022 09:20 09/05/2022 09:20 06/05/2022 18:25 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a juntada da via original do título de crédito – caso o documento tenha sido emitido no formato … Ler mais