[ EDITAL Nº 87, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente da Comissão do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho, no uso de suas atribuições, observado o que dispõe o artigo 96 da Resolução … Ler mais
[ EDITAL 25 de Setembro de 2020 SELEÇÃO DE PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO (CLT, art. 443, §1º e § 2º, “a”, Estatuto Social da IMBEL art.118 e art. 445, c/c Lei 6.514/1977, regulamentada pela Portaria 3.214/1978) A INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL – IMBEL, Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa … Ler mais
[ Edital nº 129, de 9 de novembro de 2020 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente da Comissão do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 52 e 93 da Resolução nº 143/2017, … Ler mais
O empregador é civilmente responsável pelos danos causados ao empregado que foi fisicamente agredido por colega de trabalho no horário de expediente. A decisão é da 7ª Turma do TRT-MG que, acolhendo o voto do relator, desembargador Paulo Roberto de Castro, julgou favoravelmente o recurso de uma reclamante para condenar a empresa a lhe … Ler mais
[ EDITAL Nº 135, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 21º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO O Procurador-Geral do Trabalho, Presidente da Comissão do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 64, 65 e 93 da Resolução nº 143/2017, … Ler mais
“Nem toda contratação através de pessoas jurídicas é fraudulenta!”. Esse foi o alerta dado pelos magistrados da 10ª Turma do TRT mineiro ao julgarem desfavoravelmente o recurso de um vendedor, mantendo a sentença que não reconheceu o vínculo de emprego entre ele e uma empresa de comércio de produtos alimentícios. Diante das provas produzidas, … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná republicou a Portaria Presidência-Corregedoria nº 02/18, que dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos envolvendo acidente de trabalho. No novo texto, é recomendada a prioridade na tramitação das ações relativas a acidente de trabalho, inclusive ações civis públicas e ações coletivas que envolvam o tema, em … Ler mais
A Justiça do Trabalho em Ariquemes (RO) homologou um acordo no valor de R$ 200 mil em benefício de 17 ações judiciais, movidas por profissionais da educação. As tratativas, que durou quase 30 dias, entre as partes e o Juízo se deram por meio de um grupo no aplicativo Whatsapp, com a participação dos … Ler mais
Uma representante de atendimento em uma empresa de contact center e informática buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que o período de treinamento, ocorrido nos quatro primeiros meses anteriores à sua contratação, integrasse o seu contrato de trabalho. Em defesa, a empresa alegou que o período de treinamento apenas fazia parte do … Ler mais
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) manteve inalterada a condenação da M5 Indústria e Comércio Ltda, proprietária da marca M.Officer, por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravidão. Ao analisar os embargos declaratórios opostos pela empresa, o TRT-2 rejeitou a concessão de efeito suspensivo, prestando apenas esclarecimentos … Ler mais
