O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) declarou a abusividade das paralisações do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários ocorridas nos meses de fevereiro, maio e junho de 2017 em Manaus, e estabeleceu uma multa total no valor de R$ 90 mil. Os três Dissídios Coletivos … Ler mais
A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso das duas reclamadas, uma empresa de transporte e turismo e outra de terceirização de serviços e tecnologia, e também ao recurso do reclamante, mantendo assim a sentença do Juízo da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, que reconheceu a responsabilidade solidária/subsidiária das … Ler mais
[ EDITAL DE PROCESSO SELETIVO O SEST – Serviço Social do Transporte torna pública a abertura de processo seletivo para contratação e formação de cadastro reserva nacional para o cargo de Assistente Administrativo I – Cód. 1173/21, para atuar em Pirapora/MG. Para mais informações, acesse o endereço eletrônico: http://www.sestsenat.org.br/vagas, durante o período de inscrições, que … Ler mais
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa de transporte público por fraude no pagamento de funcionários da empresa. É que foi constatado que, ao conceder reajuste salarial diferenciado a empregados ocupantes de cargos comissionados, a empresa burlou norma do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. A decisão foi da 7ª Turma … Ler mais
Cervejaria é condenada a indenizar ex-empregado por transporte de valores irregular Com informações do CSJT
A 8a Turma do TRT-MG determinou a reintegração da empregada de uma empresa de transportes urbanos e rodoviários que estava prestes a se aposentar quando foi dispensada do emprego. É que a cláusula 35ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de 2017 garante estabilidade provisória a empregados com a aposentadoria iminente. A empresa entrou com … Ler mais
A juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Célia das Graças Campos, reconheceu o direito de um “Analista de Transporte e Trânsito” da BH-TRANS de receber diferenças salariais pela aplicação do piso salarial dos engenheiros previsto na Lei 4.950-A/60. Ficou constatado que o trabalhador, contratado como celetista após aprovação em concurso público, … Ler mais
[ EDITAL DE 4 DE MARÇO DE 2024 resultado final do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL TRANSPETRO DE NÍVEL MÉDIO – JÚNIOR TRANSPETRO/PSP/TERRA/NÍVEL MÉDIO-2023.1 A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO torna pública a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público TRANSPETRO/PSP/TERRA/NÍVEL MÉDIO-2023.1, publicado no … Ler mais
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do Estado do Piauí que prorrogava por 10 anos as permissões para empresas operarem serviço de transporte alternativo intermunicipal de passageiros. Na sessão virtual encerrada em 23/2, o colegiado julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7241, proposta … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de transporte aéreo de carga internacional, as Convenções de Montreal e Varsóvia têm prevalência em relação ao Código Civil brasileiro. Desta forma, se for necessário aplicar alguma penalidade à transportadora aérea – por dano, atraso ou perda de carga, por exemplo, as regras previstas … Ler mais
