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Ministro Barroso libera prefeitos e concessionárias para oferecerem transporte gratuito no 2º turno

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Para ele, quem garantir serviço voluntariamente, em prol do direito do voto, não pode ser alvo de punição eleitoral ou por improbidade, mas precisa atuar sem discriminação de qualquer posição política. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (18) prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem, voluntariamente, o serviço de transporte … Ler mais

Parlamentares e advogados pedem transporte gratuito a eleitores no segundo turno

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O pedido foi feito ao ministro Luís Roberto Barroso no âmbito de ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade. 61 pessoas já viram isso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta segunda-feira (17) um grupo de parlamentares e advogados que pede transporte público gratuito, para todos os municípios brasileiros, no segundo … Ler mais

Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da Souza Cruz S. A. pelos danos sofridos por um motorista vítima de assaltos ao transportar cigarros e a condenou ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil. A decisão segue o entendimento do TST de que o transporte de … Ler mais

Turma considera lícita terceirização do transporte de cana por usina de açúcar e álcool

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita a terceirização, pela Raizen Energia S. A., do serviço de transporte de cana-de-açúcar do local de cultivo à usina. A decisão, no entanto, manteve a ilicitude da prática nas atividades de plantio, colheita e carregamento da cana, por se tratarem de atividades-fim, até a entrada … Ler mais

Vice-presidente do TST encaminha proposta para fechar negociação coletiva com auxiliares de transporte aéreo

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Categoria inspeciona bagagens, abastece aeronaves e fornece refeições, entre outros serviços. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, encaminhou, nesta terça-feira (18), proposta de convenção coletiva para resolver negociação com os empregados das empresas prestadoras de serviços auxiliares de transporte aéreo. Os serviços envolvem atividades de apoio às aeronaves (operação … Ler mais

Empregados de serviços auxiliares de transporte aéreo têm mais prazo para votar convenção coletiva

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Vice-presidente do TST prorroga prazo, mas empresas vão ver se mantêm proposta.  O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, aumentou para 15 dias o prazo que os empregados das empresas prestadoras de serviços auxiliares de transporte aéreo têm para votar proposta de convenção coletiva de trabalho (CCT). O prazo é … Ler mais

Decisão que garante regularidade de transporte público nas eleições é destaque no podcast “Supremo na Semana”

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Liminar do ministro Barroso também estabelece que municípios que já ofereciam transporte gratuito nas eleições devem manter essa prática. 11 pessoas já viram isso O episódio do podcast “Supremo na Semana” que vai ao ar neste sábado (1º) destaca, entre outros pontos, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que o transporte … Ler mais

Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga

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07/12/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um motorista com a Unifast Logística Industrial, de Serra (ES). Segundo a Turma, é válido o contrato de transporte autônomo de carga firmado entre as partes, que configura relação comercial. Contrato Na reclamação trabalhista, o motorista requeria … Ler mais

Barroso determina que transporte público seja mantido em níveis normais no dia das eleições

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Ação da Rede Sustentabilidade queria transporte público gratuito em todas as cidades no dia das eleições. Ministro considerou boa política pública, mas negou conceder porque seria necessário haver lei e previsão orçamentária específica. 97 pessoas já viram isso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o transporte público urbano … Ler mais