A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto quanto um novo casamento, faz cessar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão interlocutória do juízo de primeira instância que … Ler mais
Já está disponível a nova cartilha “Conhecendo a Justiça Militar da União em Quadrinhos”. Esta é a segunda edição da publicação, que conta, de maneira lúdica, os direitos e deveres que devem nortear a vida dos militares das Forças Armadas. A primeira edição, lançada em 2014, era chamada de “Cartilha Institucional da Justiça Militar da … Ler mais
Nesta sexta-feira (20), as Auditorias da Justiça Militar da União sediadas em Brasília darão um passo importante na proteção do meio ambiente e da qualidade de vida dos servidores.Será lançado o projeto de coleta seletiva de resíduos sólidos que busca dar destino adequado aos papeis utilizados na Primeira Instância da JMU na capital. Fazem … Ler mais
A Justiça Militar da União completa hoje, dia 1º de abril, 207 anos de atuação. É a Justiça mais antiga do país, tendo sido instalada por meio de decreto real pouco tempo após o desembarque da coroa portuguesa no Rio de Janeiro (RJ) em 1808. São mais de dois séculos de atividade ininterrupta, acompanhando mudanças históricas … Ler mais
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a nomeação do tenente-brigadeiro-do-ar Francisco Joseli Parente Camelo para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar. A cerimônia de posse acontece na próxima quinta-feira (7), no Plenário do Tribunal, às 16h. O nome havia sido aprovado pelo plenário do Senado Federal no último … Ler mais
O programa Repórter Justiça, da TV Justiça, exibiu no último dia 18 de abril um especial sobre a Justiça Militar da União, Superior Tribunal Militar e Forças Armadas. No STM, os entrevistados foram o ministro aposentado Cherubim Rosa Filho e a então presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha. O programa foi produzido e gravado, com … Ler mais
Magistrados e servidores representaram a Justiça Militar da União na 1ª Reunião Preparatória para o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado no final do ano. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o evento reuniu, entre os dias 5 e 7 de maio, gestores de todos os tribunais do país para discutir … Ler mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o relatório de cumprimento da meta 4 do Judiciário referente ao compromisso firmado, em 2013, pelos presidentes dos tribunais superiores para identificar e julgar processos de crimes contra a administração pública que aguardavam solução há pelo menos três anos. O Superior Tribunal Militar e a primeira instância da … Ler mais
Em breve a Justiça Militar da União será mais uma instituição do Poder Público a modernizar a gestão administrativa de documentos. No dia 1º de junho será lançado o Sistema Eletrônico de Informações, o SEI!, por onde será realizado todo o trâmite de documentos administrativos da Justiça Militar da União. A custo zero, a adoção … Ler mais
A partir desta quinta-feira (21), os integrantes da Justiça Militar da União terão ferramentas importantes para conhecer o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) que entra em funcionamento no próximo dia 1º de junho, quando será lançado oficialmente. Até o dia do lançamento, os magistrados e servidores poderão acessar o próprio SEI!, que estará disponível … Ler mais
