domingo, 10 de junho de 2012 EDITAL Nº 1 – MPE/TO, DE 5 DE JUNHO DE 2012 Inscrições: 8 de junho a 8 de julho. Taxa de inscrição: R$ 200,00. Vagas: 15 vagas + CR Remuneração: R$ 19.643,93. Instituição organizadora: CESPE. Requisitos: ser bacharel em Direito e comprovação de exercício de três anos de atividade … Ler mais
domingo, 10 de junho de 2012 EDITAL Nº 1 – MPE/RR, DE 6 DE JUNHO DE 2012 Inscrições: 8 de junho a 8 de julho. Taxa de inscrição: R$ 170,00. Vagas: 8 vagas + CR Remuneração: R$ 19.535,27. Instituição organizadora: CESPE e MPE/RR. Requisitos: ser bacharel em Direito e comprovação de exercício de três anos … Ler mais
quarta-feira, 31 de julho de 2013 Direito subjetivo de nomeação do candidato aprovado dentro do número de vagas Atualmente, é pacífico (e bastante conhecido) o entendimento de que o candidato aprovado dentro do número de vagas possui direito subjetivo de ser nomeado e empossado no período de validade do certame. Esta é a posição consolidada … Ler mais
segunda-feira, 24 de março de 2014 Vagas reservadas para portadores de necessidades especiais A CF/88 determina que um percentual das vagas dos concursos públicos deve ser destinado aos candidatos portadores de deficiência. Ex: em um concurso para analista judiciário, são oferecidas 100 vagas. A lei dessa carreira determina que 10% das vagas sejam destinadas a … Ler mais
terça-feira, 10 de junho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei n.°12.990/2014, que prevê cotas para negros em concursos públicos federais. Vamos conhecer os detalhes sobre a medida: O que a lei estabelece? 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados pela administração pública federal devem ser destinadas a … Ler mais
quinta-feira, 31 de julho de 2014 Poder legislativo federal No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de duas casas legislativas (bicameralismo federativo): Câmara dos Deputados Senado Federal São representantes do povo. São representantes dos Estados e do DF. Eleitos pelo sistema proporcional. Eleitos segundo o princípio majoritário. O … Ler mais
terça-feira, 14 de julho de 2015 Clique aqui para ver o edital. Artigo Original em Dizer o Direito
segunda-feira, 12 de outubro de 2015 CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS Candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação? Em regra, SIM. O candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital do concurso público possui direito subjetivo de ser nomeado e empossado dentro do período de validade … Ler mais
quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS O candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação? SIM. O candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital do concurso público possui direito subjetivo de ser nomeado e empossado dentro do período de validade do … Ler mais
terça-feira, 24 de maio de 2016 Regimes de cumprimento de pena: Pela Lei (Código Penal e Lei nº 7.210/84), existem três regimes de cumprimento de pena que seguem às seguintes regras: Fechado Semiaberto Aberto A pena é cumprida na Penitenciária. Obs.: apesar de, na prática, isso ser desvirtuado, a chamada Cadeia Pública destina-se apenas ao … Ler mais
