Trabalhador perde prazo para cobrar valores devidos por supermercado já reconhecidos na Justiça – TST

Ele não indicou ações suficientes para receber o dinheiro   Resumo:  Um trabalhador perdeu o direito de receber os valores que a Justiça havia determinado que a empresa lhe pagasse porque demorou demais a tomar as medidas necessárias para receber o dinheiro. Na Justiça do Trabalho, o prazo para que o trabalhador indique caminhos efetivos … Ler mais

Empresa é condenada por não repassar valores de empréstimo consignado descontados de empregado – CSJT2 – CSJT

(17/07/2017) A juíza Juliana Campos Ferro Lage, na titularidade da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, julgou um caso envolvendo pedido de danos morais de um empregado que teve seu nome inscrito no SERASA por culpa da empregadora. Embora efetuasse devidamente os descontos mensais na remuneração do empregado para pagamento do empréstimo consignado, a empresa … Ler mais

Empresa de ônibus é condenada a devolver valores descontados indevidamente de ex-motorista – CSJT2 – CSJT

 (28/07/2017) Por entender que o empregador não pode transferir o risco da atividade empresarial aos funcionários, conforme vedação expressa na legislação vigente, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) confirmou sentença que condenou a empresa de ônibus Integração Transportes Ltda. a devolver R$ 2,7 mil a um ex-motorista. … Ler mais

TAM é condenada a ressarcir aeromoça por valores gastos com maquiagem – CSJT2 – CSJT

(07/08/2017) A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar a uma comissária de bordo indenização mensal no valor de R$ 50,00 a título de ressarcimento de valores gastos com maquiagem. De acordo com as provas dos autos, as aeromoças eram obrigadas a se apresentar maquiadas para a prestação de serviços. A despesa foi estipulada considerando … Ler mais

Gerente que fazia transporte de valores não tem direito ao adicional de periculosidade – CSJT2 – CSJT

(09/08/2017) O transporte de valores, por si só, não caracteriza segurança patrimonial apta a ensejar o pagamento do adicional de periculosidade. O direito ao adicional depende do profissionalismo do empregado no ramo de segurança, conforme requisitos previstos no Anexo 3 da NR-16 da Portaria nº 3.214/78, que disciplina o inciso II do artigo 193 da … Ler mais

Transportadora de valores é condenada após morte de empregados em acidente com carro-forte – TST

A empresa descumpria normas de segurança Foto: Agência Senado 17/9/2024 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transporte de valores de Feira de Santana (BA) a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo por conduta negligente que resultou na morte de dois empregados em um acidente com um carro-forte. … Ler mais

Ajudante de motorista que transportava valores consegue indenização – CSJT2 – CSJT

  “Na hipótese em que o trabalhador transporta valores, sendo exposto a grau de risco superior ao da atividade para a qual foi contratado (ajudante de motorista), sujeitando-se a assaltos, sem que a empresa adotasse as medidas de segurança exigidas pela Lei 7.120/1983, é devida a responsabilidade dela”. A decisão foi da Segunda Turma de … Ler mais

Empresa terá que restituir valores injustamente descontados de ex-empregado – CSJT2 – CSJT

  O reclamante era empregado de uma empresa de telecomunicações e tinha a função instalar e reparar linhas telefônicas, internet e TV a cabo na residência dos clientes. Foi admitido em março de 2013, mas, em outubro do mesmo ano, pediu demissão. Disse que tomou a iniciativa de romper o contrato porque não suportava mais … Ler mais

Santander condenado a indenizar ex-gerente obrigado a fazer transporte de valores – CSJT2 – CSJT

    O Banco Santander foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário que realizava transporte de valores sem a segurança necessária. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), que acompanhou por maioria o voto da relatora do … Ler mais