Está no ar, no Portal do Supremo Tribunal Federal (STF), o painel sobre a execução das cláusulas de multa e perdimento dos acordos de colaboração premiada de relatoria do ministro Edson Fachin na Operação Lava Jato. Conforme o levantamento realizado, dos R$ 3,9 bilhões acordados a título de multa e perdimento, já foram recolhidos para … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a taxa Selic deve ser aplicada como índice de atualização de valores em todas as discussões e condenações que envolvam a Fazenda Pública, inclusive na cobrança judicial de créditos tributários. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1557312, … Ler mais
Ministro Flávio Dino determinou que pagamento de dívidas da fundação siga regime constitucional dos precatórios. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as decisões da Justiça do Distrito Federal que haviam determinado a penhora ou o bloqueio de bens e valores da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF) para … Ler mais
Cooperativa deve devolver valores descontados em plano de saúde por coparticipação Com Informações do TST
Uber e iFood devem informar se devedores em ação trabalhista têm valores que podem ser penhorados Com Informações do TST
7h – Revista Justiça Às 8h, você confere uma entrevista sobre a nova lei que agrava em 50% a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido com uso de inteligência artificial ou outras tecnologias semelhantes que alterem a imagem ou a voz da vítima. No quadro “Não Caia Nessa”, às 8h15, … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) preste esclarecimentos sobre a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados e títulos de valores mobiliários. A determinação se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, apresentada pelo Partido Novo … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10), que valores recebidos por segurados do INSS até 5 de abril de 2024 em decorrência de decisões judiciais favoráveis à tese firmada na chamada “revisão da vida toda” não devem ser devolvidos. Em 2022, o Supremo havia firmado a tese que permitia ao segurado da Previdência … Ler mais
Vigilante de transporte de valores não consegue responsabilidade de bancos por parcelas devidas Com Informações do TST
Técnico consegue retomada de execução de valores devidos por empresa de telecomunicações Com Informações do TST
