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Vendedor de MG que venceu campanha realizada pela empresa e não ganhou carro prometido como prêmio será indenizado – Vendedor de MG que venceu campanha realizada pela empresa e não ganhou carro prometido como prêmio será indenizado – CSJT2

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Para desembargadores, empresa deverá pagar quantia correspondente ao valor estimado do automóvel segundo a tabela Fipe de 2017 Imagem de um pessoa entregando a chave de um carro para outra pessoa 08/06/2022 – Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram a condenação de uma empresa a pagar … Ler mais

Farmacêutica terá de reintegrar vendedor propagandista eleito diretor de cooperativa 

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Para a 8ª Turma, a estabilidade provisória protege o empregado que representa a sua categoria econômica Ministro Agra Belmonte 01/06/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um propagandista vendedor da Biolab Sanus Farmacêutica que era, também, diretor de cooperativa da categoria e determinou sua reintegração … Ler mais

Vendedor obtém comissões sobre vendas de produtos devolvidos – Vendedor obtém comissões sobre vendas de produtos devolvidos – CSJT2

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Segundo o profissional, o trabalhador não pode deixar de receber comissões por motivos alheios à sua vontade e de responsabilidade do empregador. 06/05/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou a empresa Via Varejo S.A. a pagar os valores de comissões descontadas de um vendedor devido à devolução dos … Ler mais

Empregador é responsabilizado pelos acidentes de trajeto de vendedor que utilizava motocicleta da empresa no serviço e no percurso para a casa – CSJT2

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Processo foi julgado no TRT da 3ª Região (MG) 10/01/2022 – “A utilização de motocicleta fornecida pelo empregador como meio de locomoção, inclusive no trajeto residência-trabalho e vice-versa, expunha o empregado a risco considerado acima da média das demais atividades econômicas, o que atrai a responsabilidade objetiva da empregadora pela reparação dos danos, nos termos do artigo … Ler mais

Vendedor de Natal xingado de “gordo malamanhado” consegue rescisão indireta e indenização – CSJT2

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Para magistrado, há claro assédio moral no episódio 13/12/2021 – A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu a rescisão indireta de vendedor agredido verbalmente e xingado de “gordo” e “gordo malamanhado” na presença de clientes e de funcionários da loja. A Vara ainda condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais … Ler mais

Mantida sentença que extinguiu ação ajuizada por vendedor de Manaus que queria antecipar perícia – CSJT2

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Colegiado entendeu que situação não se enquadra em nenhuma das hipóteses de produção antecipada de provas 18/08/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) negou provimento ao recurso do autor de uma ação ajuizada para realização antecipada de perícia médica judicial. O recorrente buscava a reforma da sentença que … Ler mais

Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

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Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor DECISÃO 28/04/2021 07:30 28/04/2021 07:30 27/04/2021 19:39 … Conteúdo da Página ​O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do … Ler mais

Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor

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A partir do CPC de 2015, o voto vencido passou a ser parte integrante do acórdão. 7/4/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) junte o voto vencido no julgamento do recurso ordinário apresentado por vendedor em processo contra a União Química … Ler mais

Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor

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A empresa não deu publicidade ao ato atribuído ao empregado. 17/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta à Icavi Indústria de Caldeiras Vale do Itajaí S. A., de Pouso Redondo (SC), ao pagamento de indenização por dano moral a um vendedor orçamentista que conseguiu reverter, na Justiça, sua dispensa … Ler mais

Vendedor de Cuiabá não tem tem direito a comissões sobre juros da venda a prazo – CSJT2

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Para desembargadores, esse valor pertence à empresa que arca com os custos e riscos da operação comercial Foi negado a uma vendedora o pagamento de comissões sobre os juros e encargos financeiros incidentes sobre a venda a prazo aos clientes. A decisão, dada na 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT), foi mantida pela Primeira Turma … Ler mais