A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou regulares as revistas apenas visuais realizadas pelas Lojas Riachuelo S. A. nos pertences de uma empregada e isentou a empresa do pagamento de indenização por dano moral. “Não há como condenar o empregador em razão do regular exercício do poder de fiscalização nem como punir quem … Ler mais
quarta-feira, 5 de junho de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.835/2019, que alterou a Lei nº 10.098/2000. Vamos entender sobre o que ela trata. Lei nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência … Ler mais
terça-feira, 23 de março de 2021 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (23/03/2021) a Lei nº 14.126/2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. Vamos entender um pouco mais sobre o assunto. Conceito jurídico de pessoa com deficiência O conceito de pessoa com deficiência pode ser encontrado … Ler mais
Para a 2ª Turma do TST, a conduta tem efeito negativo sobre grupos de empregados. Fachada do TST 09/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a falta de diversidade racial no guia de padronização visual da rede de laboratórios Fleury S.A., de São Paulo (SP), é uma forma de discriminação, … Ler mais
Foi concedida indenização por danos morais a uma consultora de beleza obrigada a cortar o cabelo para retirada de química dos fios. A medida foi exigida pela empregadora como forma de enquadramento no padrão estético da empresa, uma rede de cosméticos especializada em cabelos crespos e cacheados. A decisão foi tomada pelos integrantes da Sétima … Ler mais
A nova disposição de informações na página inicial segue modelo nacional aprovado para a Justiça do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho (TST) passa a adotar, a partir desta quarta-feira (20), o formato da exibição de conteúdos nas páginas iniciais do seu portal na Internet comum a todos os órgãos da Justiça do Trabalho. A … Ler mais
O objetivo é fortalecer a imagem institucional. O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (7) resolução que dispõe sobre a utilização de logomarca única e sobre a adoção pelo Tribunal da padronização de exibição dos conteúdos das páginas iniciais dos portais dos órgãos da Justiça do Trabalho. A medida leva em … Ler mais
A marca única e a padronização de exibição dos conteúdos nos portais visam fortalecer a imagem institucional. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou nesta sexta-feira (28) resolução que institui identidade visual única para a Justiça do Trabalho. A marca única e a padronização da exibição de conteúdos nas páginas iniciais dos portais … Ler mais
