24 de março de 2022

Justiça mantém justa causa de trabalhador por comportamento homofóbico – Justiça mantém justa causa de trabalhador por comportamento homofóbico – CSJT2

24 de março de 2022 Por Jusdecisum

Em depoimentos, testemunhas contaram que o ex-empregado fazia piadinha com um colega no momento em que este recebia calças novas do superior, que é homossexual. 24/03/2022 – A Vara do Trabalho (VT) de Jaciara (MT) manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma indústria de alimentos a um ex-empregado que atuava como auxiliar de produção. … Ler mais

Trabalhadora de Rio Verde (GO) dispensada arbitrariamente obtém reparação por danos morais – Trabalhadora de Rio Verde (GO) dispensada arbitrariamente obtém reparação por danos morais – CSJT2

24 de março de 2022 Por Jusdecisum

A dispensa da trabalhadora ocorreu após ela ter feito o pedido de devolução de sua carteira de trabalho e se recusado a assinar o recibo de entrega do documento com data retroativa. 24/03/2022 – O empregador tem o direito de rescindir o contrato de trabalho. Todavia, deve observar os limites dos direitos individuais do empregado, sob pena … Ler mais

Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego em São Paulo – Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego em São Paulo – CSJT2

24 de março de 2022 Por Jusdecisum

Para o desembargador e relator Álvaro Alves Nôga, o profissional não estava inserido diretamente na dinâmica de negócios da empresa e não estava subordinado à companhia. 24/03/2022 – A 17ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) não reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo de intermediação de serviços de transporte 99. … Ler mais

Segunda Turma do TRT-RJ considera nula a dispensa de funcionária com câncer – Segunda Turma do TRT-RJ considera nula a dispensa de funcionária com câncer – CSJT2

24 de março de 2022 Por Jusdecisum

A relatora do caso fundamentou seu voto com base na Súmula nº 443, do Tribunal Superior do Trabalho, cujo objetivo é a erradicação de comportamentos discriminatórios. 24/03/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) considerou nula a dispensa feita pela empresa Protel Administração Hoteleira LTDA de uma funcionária portadora de neoplasia … Ler mais

TRT-RS determina bloqueio de bens de proprietários rurais que exploravam trabalho escravo – TRT-RS determina bloqueio de bens de proprietários rurais que exploravam trabalho escravo – CSJT2

24 de março de 2022 Por Jusdecisum

Em janeiro e fevereiro, uma força tarefa da Polícia Federal, do MPT e do Ministério do Trabalho resgatou 16 trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas granjas. 24/03/2022 – A juíza Luciana Caringi Xavier, da Vara do Trabalho de São Borja/RS, determinou o bloqueio de bens de dois produtores rurais que mantinham trabalhadores em condições … Ler mais

Microempresário terá que indenizar ex-empregado contratado quando tinha 14 anos de idade – Microempresário terá que indenizar ex-empregado contratado quando tinha 14 anos de idade – CSJT2

24 de março de 2022 Por Jusdecisum

Na decisão, o relator observou que a contratação não se deu como menor aprendiz, mas em típico contrato de trabalho, o que é proibido aos menores de 16 anos de idade. 24/03/2022 – Um trabalhador será indenizado em R$ 5 mil após a Justiça do Trabalho reconhecer sua contratação aos 14 anos de idade, o … Ler mais

Leis de RO e SP que autorizam requisição de documentos pelas Defensorias Públicas são válidas, decide STF

24 de março de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de normas dos Estados de Rondônia e de São Paulo que concedem aos defensores públicos o poder de requisitar de autoridades e de agentes públicos certidões, documentos, informações e demais providências necessárias à sua atuação institucional. Na sessão virtual concluída em 18/3, o colegiado julgou … Ler mais

PT questiona norma que permite desestatização da companhia de saneamento do RS

24 de março de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7100) contra norma do Estado do Rio Grande do Sul que permite ao Poder Executivo local escolher a forma, o procedimento e a modalidade da desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), concessionária dos serviços de água e … Ler mais

TRT-MA indica membros para núcleo que busca fortalecer a eficácia no julgamento de ações coletivas – TRT-MA indica membros para núcleo que busca fortalecer a eficácia no julgamento de ações coletivas – CSJT2

24 de março de 2022 Por Jusdecisum

Entre outras atribuições, o NUGEPNAC tem o papel de levantar dados que subsidiem políticas relacionadas às ações coletivas e aos métodos de solução consensual de conflitos coletivos. 24/03/2022 – O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargador Francisco José de Carvalho Neto, indicou, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 120/2022, os membros … Ler mais

Eleitor que não votou nas Eleições 2020 não sofrerá consequências

24 de março de 2022 Por TSE - Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativas ou não pagaram a respectiva multa. A norma, que dá nova redação ao artigo 1º da Resolução TSE 23.637, foi aprovada … Ler mais