(13/07/2017) A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de um reclamante e condenou a reclamada, uma agropecuária, a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, pela falta de transporte adequado do trabalhador. Segundo afirmou o reclamante, em seu recurso, ele sofreu com o tratamento humilhante e desumano, por … Ler mais
(13/07/2017) A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, que insistiu no pedido de indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional, uma perda auditiva adquirida, segundo ele, nos 18 anos em que trabalhou para a reclamada como auxiliar de limpeza, e onde esteve exposto a ruídos. A sentença, proferida pelo Juízo … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que, para que o X, antigo Twitter, retome suas atividades no Brasil é necessário pagar integralmente a multa de R$ 10 milhões imposta pelo descumprimento, por dois dias, da ordem judicial de suspensão das atividades no país. Além disso, o X deve afirmar, com … Ler mais
(13/07/2017) A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de uma empresa de segurança e reduziu de R$ 10 mil para R$ 7 mil o valor da indenização por danos morais, a ser paga ao reclamante, um segurança que sofreu abalo moral por ter sido vítima de um assalto no serviço. O reclamante … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidas duas leis de Mato Grosso relacionadas à estrutura e ao funcionamento do Tribunal de Contas estadual (TCE-MT). A primeira transformou cargos no quadro permanente de servidores do órgão, e a segunda permite ao auditor substituto de conselheiro receber a mesma remuneração do titular durante a substituição. … Ler mais
(14/07/2017) A dispensa por justa causa aplicada pelo empregador a um trabalhador acusado de fazer chacotas e “brincadeiras” com suas colegas de trabalho foi mantida pela Justiça do Trabalho. O juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, que assinou a sentença, considerou o comportamento do trabalhador como … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que é inconstitucional o uso de recursos públicos para promover comemorações ao golpe militar de 1964, pois se trata de ato lesivo ao patrimônio imaterial da União. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 6/9, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1429329. O Tribunal … Ler mais
(14/07/2017) Uma funcionária da Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. com doenças ocupacionais que a deixaram 75% incapacitada para o trabalho vai receber R$ 40 mil de indenização por danos morais e materiais, conforme decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). A Turma Julgadora acompanhou o … Ler mais
(17/07/2017) A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um vendedor da Via Varejo S/A que pleiteava o reconhecimento do acúmulo de funções pelas atividades que desempenhava, entre as quais: organização do estoque, ajuda na limpeza dos móveis e produtos da loja, colocação de preços, elaboração … Ler mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o direito de mulheres concorrerem à totalidade das vagas e em igualdade de condições com candidatos homens em concursos públicos para cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais
