Brasília (DF) – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de dois réus acusados de furtar munições do Exército Brasileiro. A decisão confirmou a sentença proferida em primeira instância pela Justiça Militar da União, em São Paulo, em setembro de 2023. O crime foi descoberto após uma investigação interna do Exército e a abertura … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (19), invalidou trecho de lei do Espírito Santo que autorizava a incorporação de gratificações recebidas em razão do exercício de determinadas funções de confiança aos vencimentos dos membros do Ministério Público estadual (MP/ES). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3228, … Ler mais
[ EDITAL Nº 2/2025 Processo nº 08227.001309/2024-50 Resultado Final do Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas 2024-2025 De acordo com o constante no processo nº 08227.001309/2024-50, o Arquivo Nacional comunica o Resultado Final e a ordem de classificação dos candidatos premiados na 5 a edição do Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas 2024-2025. Categoria I: Artigo acadêmico Classificação Autores … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou, nesta quarta-feira (19), acordo para a constituição de consórcio voltado para a geração compartilhada de energia. A parceria da Corte com a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a CEB Participações (CEB Par – Companhia Energética de Brasília) viabilizará o uso de energia limpa e renovável para abastecer o … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada de repasses de emendas parlamentares para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) e para a ONG Programando o Futuro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (19) o julgamento que vai definir a possibilidade de empresas de um mesmo grupo econômico serem incluídas na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), mesmo que não tenham participado do processo e de seu julgamento. O ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos praticados em procedimentos penais instaurados contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato. O ministro se baseou em entendimento de que foi ilegal a atuação do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba … Ler mais
7h – Revista JustiçaEntre 8h30 e 9h30, você confere um debate sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 9.9975-8140. Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. 12h – Jornal … Ler mais
A Corregedoria da Justiça Militar da União (JMU) realizou, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2025, a última Correição Geral do biênio 2023-2025. O procedimento ocorreu na Auditoria da 10ª CJM, em Fortaleza (CE). A correição marcou o início do processo de transição na Corregedoria entre o atual ministro-corregedor, José Coelho Ferreira, e … Ler mais
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 19 de fevereiro de 2025 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.385, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Regulamenta a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, … Ler mais
