Erro na classificação de documento no PJe não invalida apresentação de recurso
Erro na classificação de documento no PJe não invalida apresentação de recurso Com Informações do TST
Dia: 5 de março de 2025
STF rejeita pedido de municípios para prorrogar prazo de adesão a acordo sobre Mariana (MG)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido da Associação Mineira de Municípios para prorrogar por 180 dias o prazo de adesão dos municípios ao acordo homologado na Corte para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Segundo Barroso, a alteração dos termos … Ler mais
STF atende a pedido da PGR e arquiva inquérito sobre governador Ibaneis Rocha pelo 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e deferiu o arquivamento do Inquérito (Inq) 4923 em relação ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O processo apurava a responsabilidade de autoridades pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8/1. Segundo a PGR, as investigações conduzidas pela Polícia … Ler mais
Rádio Justiça: entrevista destaca projeto de combate à desinformação
7h – Revista JustiçaÀs 7h45, você confere uma entrevista sobre um projeto do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) de combate à desinformação. Na sequência, às 8h, uma entrevista aborda o caso de um vídeo que mostra xícaras apresentadas como exclusivas de uma marca de luxo brasileira, mas que eram vendidas como … Ler mais
Abert questiona normas da Anvisa sobre propaganda de alimentos nocivos e remédios
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) duas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelecem regras para a propaganda de alimentos considerados nocivos à saúde e de medicamentos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788 foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin. Segundo a … Ler mais
Supremo anula regras estaduais que afastam eleições em vacância definitiva dos cargos de governador e vice
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul que estabeleciam que, em caso de vacância dos cargos de governador e de vice no último ano do mandato, a chefia do Executivo deveria ser exercida no período restante, sucessivamente, pelos presidentes da Assembleia Legislativa e do … Ler mais
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025 será de 26 a 30 de maio
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025 será de 26 a 30 de maio Com Informações do TST
Subestação da CEB é restaurada, e STM retoma atividades presenciais
A subestação da Companhia Energética de Brasília (CEB), responsável pelo fornecimento de energia para o Setor de Autarquias Sul e a Praça dos Tribunais, voltou a operar normalmente. Com isso, o sistema elétrico do edifício-sede do Superior Tribunal Militar (STM) foi restabelecido, permitindo a retomada integral das atividades presenciais. Dessa forma, a partir desta quinta-feira … Ler mais
STF invalida lei da Paraíba que obrigava autorização imediata de testes de covid-19 por planos de saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da lei do Estado da Paraíba que obrigava as operadoras de planos de saúde a autorizar de forma imediata exames de RT-PCR para detecção da covid-19. A Corte entendeu que a competência para legislar sobre a matéria é privativa da União. A decisão foi tomada … Ler mais
Partido questiona mudanças no plano de carreira da educação municipal de São Paulo
O partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) parte de uma lei do Município de São Paulo (SP) que alterou regras da carreira de profissionais da educação pública. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1209 foi distribuída ao ministro Luiz Fux. As alterações, aprovadas em dezembro de 2024, estabelecem … Ler mais
