O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse de área ocupada desde 2019 por mais de 200 famílias em um complexo formado por quatro fazendas no Município de Marabá (PA). A liminar (decisão provisória e urgente) foi concedida na Reclamação (Rcl) 77740. Autora da ação no STF, a Defensoria … Ler mais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias a tramitação da Ação Cível Originária (ACO) 3121, em que a União e o Estado de Roraima discutem o valor a ser repassado ao governo estadual para ressarcir os serviços públicos prestados a imigrantes vindos da Venezuela. O objetivo é que as … Ler mais
TST promove webinário sobre as 18 novas teses vinculantes em 7 de abril Com Informações do TST
7h – Revista Justiça Será que a legislação brasileira permite a implantação de embriões após a morte de um dos membros do casal? Este é o tema do debate que acontece das 8h30 às 9h30. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do … Ler mais
A Prefeitura do Rio de Janeiro e representantes da Linha Amarela S. A. (Lamsa) concordaram em realizar uma reunião técnica extrajudicial para discutir propostas apresentadas no âmbito de uma ação que discute a retomada da concessão da via expressa pelo município. A matéria é objeto da Suspensão de Liminar (SL) 1783. A decisão consensual foi … Ler mais
Proteção ambiental, plataformas digitais, inteligência artificial, recessão democrática e democracia militante foram temas de conversas de trabalho entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o decano do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, e oito juízes do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Os debates ocorreram em duas sessões de trabalho, realizadas na … Ler mais
Webinário sobre as 18 novas teses vinculantes do TST será realizado em 7 de abril Com Informações do TST
[ EDITAL nº 86/2025 AVISO DE SELEÇÃO PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL – PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/BRA/IICA/18/001 – EDITAL 86/2025/SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na modalidade produto, para incorporação da influência de pequenos reservatórios na disponibilidade hídrica da bacia do rio Paranapanema. QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a examinar, no dia 10 de abril, a ação proposta pela União Nacional das Instituições de Autogestão Em Saúde (Unidas) contra a lei federal que ampliou a cobertura dos planos de saúde para procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Sessão pública A Ação … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados e municípios prestem contas ao governo federal, em até 90 dias, sobre as emendas parlamentares da modalidade “Pix” (transferências especiais) recebidas entre 2020 e 2023. As explicações referem-se a 6.247 planos de trabalho para uso do dinheiro que ainda não foram cadastrados na … Ler mais
