RESOLUÇÃO ANATEL Nº 755, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 Aprova o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de … Ler mais
PORTARIA Nº 3.070, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Confere a Medalha da Defesa Civil Nacional às personalidades que prestaram relevantes prestado relevantes serviços ao País e à comunidade nacional, em assuntos de defesa civil. O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nos termos da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, … Ler mais
PORTARIA Nº 3.079, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Altera o Anexo da Portaria nº 3.261, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no … Ler mais
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Institui grupo de trabalho técnico para realização de diagnóstico e proposição de ações destinadas ao fortalecimento do processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O COORDENADOR DA CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO – CEFIC, no uso das atribuições que lhe confere o art. … Ler mais
DECRETO Nº 11.235, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Medida … Ler mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 75, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021 que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec quanto aos procedimentos a serem observados para a concessão de licenças para acompanhamento … Ler mais
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 2, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Saúde Coletiva e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.131, de 24 de novembro de … Ler mais
PORTARIA MJSP Nº 200, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Camicuã, Estado do Amazonas. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I … Ler mais
PORTARIA Nº 413, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Divulga a relação das normas do Ministério das Relações Exteriores vigentes em 1º de agosto de 2022 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, IV, da Constituição da República, resolve: Art. 1º Divulgar, na forma do … Ler mais
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública. A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA, com fundamento no art. 1º do Decreto de 26 de maio de 1999, e no art. 4º, V, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve: Art. 1º … Ler mais
