A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que obrigou um estabelecimento comercial a construir rampa de acesso para pessoas com deficiência e o condenou a indenizar o autor da ação por danos morais. Na origem, foi ajuizada ação de obrigação de fazer … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar concedida pelo ministro Luiz Fux para assegurar o livre acesso às sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ao repórter fotográfico Luiz Araújo Marques Filho. A decisão se deu na análise do Mandado de Segurança (MS) 39378, na sessão … Ler mais
O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação civil pública para que a prefeitura de São Paulo garanta o acesso das populações em situação de vulnerabilidade às políticas públicas. Segundo a promotora Anna Trotta Yaryd, a cidade tem um alto índice de desatualização do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), o que pode … Ler mais
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos legais que ampliaram a margem de crédito consignado e autorizaram a realização dessa modalidade de empréstimo para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil). Na sessão … Ler mais
6/9/2023 – Iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai permitir que indígenas de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros a noroeste de Manaus, acessem à Justiça do Trabalho por meio da instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Os PIDs são espaços de conectividade com a internet, dotados de notebooks e … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ofício da Polícia Federal (PF), de 2021, que estabeleceu que todos os processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do órgão fossem cadastrados com nível de acesso restrito ou sigiloso, impedindo o acesso público. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 14/8, no julgamento da … Ler mais
Nova edição do projeto do TST homenageia jovens cuja atuação se destaca pelo foco em transformação social Gente que Inspira – Aira Beatriz 25/07/23 – Aira Beatriz, de 23 anos, é uma das homenageadas pelo Tribunal Superior do Trabalho na nova edição do projeto “Gente que Inspira”, que ocorrerá no dia 1º de agosto. Desde … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho, organizadores do Fórum Internacional de Justiça e Inovação (Fiji), se mobilizaram para garantir comodidades para o público que vai participar do evento nos próximos dias 19 e 20, em Brasília. Além das facilidades para credenciamento e estacionamento, será montada uma … Ler mais
2ª Turma garante a empresário Jacob Barata Filho acesso a colaboração premiada Com informações do STF
Sem receber treinamento prévio, ele realizava atividades como rondas diárias Detalhe de mão segurando aparelho de comunicação por voz 16/05/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Coopervale Comercial Ltda., de São José dos Campos (SP), ao pagamento de indenização pelo desvio de função de um empregado contratado como controlador de acesso, … Ler mais
