Para a 6ª Turma, a parcela se justifica pelo risco de explosão a qualquer momento. 25/01/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, o direito de um operador de máquinas da General Motors do Brasil Ltda. ao recebimento de adicional de periculosidade, por abastecer um reboque a gás. Para o … Ler mais
Adicional de interiorização para militares estaduais do Pará é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Pará que preveem acréscimo de 50% sobre o soldo de servidores militares estaduais, a título de adicional de interiorização. A lei foi de iniciativa parlamentar, mas, conforme explicou a … Ler mais
Decisão é do TRT da 18ª Região (GO) Ao julgar o recurso de uma empresa de energia no sul do estado de Goiás, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) asseverou o entendimento de que bombeiro civil é o profissional qualificado para a prevenção e o combate a incêndios, permanecendo à disposição da empresa, … Ler mais
A portaria que garantia a parcela foi suspensa em 2015. 04/01/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Dupont Distribuidora de Alimentos Ltda., de Santa Cruz do Sul (RS), o pagamento do adicional de periculosidade a um promotor de vendas que usava motocicleta para realizar suas tarefas. A … Ler mais
Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres. 23/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Line Sistema de Saúde, de São Paulo (SP), ao pagamento do adicional de insalubridade a uma recepcionista do Hospital São Gabriel. O colegiado considerou que, embora exerça função meramente administrativa, a trabalhadora … Ler mais
Segundo acórdão, o fato foi comprovado pela perícia Desde que comprovado por perícia que o agente ruído do local de trabalho não foi reduzido para limites de tolerância após o fim do prazo de validade do equipamento de proteção individual (EPI), é devido o adicional de insalubridade para o trabalhador. Esse foi o entendimento unânime … Ler mais
O colegiado afastou o caráter provisório da transferência, que durou quase cinco anos. 11/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Vulcabrás Azaleia, de Porto Alegre (RS), contra a condenação ao pagamento do adicional de transferência de 25%, incidente sobre o salário de um industriário. O colegiado entendeu que não … Ler mais
A ação retornará ao juízo de primeiro grau para que a perícia seja feita. Homem pintando parede com rolo de pintura A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a ação movida por um pintor visando ao recebimento do adicional de insalubridade retorne ao juízo de primeiro grau para a realização de perícia … Ler mais
Para a Primeira Turma, não houve mudança de domicílio. 02/12/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Mercedes Benz do Brasil Ltda. o pagamento de adicional de transferência a um metalúrgico que, contratado em Juiz de Fora (MG), passou duas temporadas nos Estados Unidos da América, prestando serviços à … Ler mais
A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde. 30/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, durante toda a contratualidade, a uma agente de saúde do Município de Santa Izabel do Oeste (PR). Conforme a Turma, o pagamento da parcela por … Ler mais
