Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios de sindicalizados
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios de sindicalizados Com Informações do TST
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Professor que obteve justiça gratuita na fase de execução terá de pagar honorários advocatícios
Professor que obteve justiça gratuita na fase de execução terá de pagar honorários advocatícios Com Informações do TST
Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Código de Processo Civil (CPC) que prevê que o pagamento de honorários advocatícios tem preferência em relação a créditos tributários, com os mesmos privilégios dos créditos trabalhistas. A decisão majoritária foi tomada na sessão virtual concluída em 28/3, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) … Ler mais
Trabalhador que ganhou indenização por transportar armas arcará com honorários advocatícios – CSJT2 – CSJT
A condenação em honorários advocatícios é cabível em ações sentenciadas após a vigência da Lei nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, independentemente da data de ajuizamento. Com base neste entendimento, a 1ª Turma do TRT da Bahia decidiu que a Prosegur Brasil S/A pagará ao advogado do autor honorários de 5% do valor da … Ler mais
Sindicato que cobrou honorários advocatícios terá que devolver valores a duas bancárias – CSJT2 – CSJT
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresópolis foi condenado a devolver a duas bancárias, que figuraram como substituídas processuais em ação referente ao Plano Collor, a importância cobrada indevidamente sobre os valores recebidos em virtude da condenação judicial. A decisão foi proferida pelo juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis, … Ler mais
Trabalhadora recorre e tem excluída condenação em honorários advocatícios e de sucumbência – CSJT2 – CSJT
As alterações impostas às regras de sucumbência processual pela Lei 13.467/2017 são inaplicáveis às reclamações trabalhistas ajuizadas antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a lei. Deve-se garantir segurança jurídica às partes, atentando-se ainda ao princípio da não surpresa, sedimentado no artigo 10 do CPC. Assim entendeu a 11ª Turma … Ler mais
Ator que buscava reconhecimento de vínculo é condenado a pagar custas e honorários advocatícios – CSJT2 – CSJT
Alegando ter mantido relação de emprego não formalizada como diretor-geral, um ator de televisão entrou com uma reclamação trabalhista em face de Nova Cidade Comunicação e Marketing Ltda, conhecida como TV Cidade. Segundo ele, teriam ajustado o salário mensal de R$ 12 mil, mas, durante os seis meses em que trabalhou para a empresa, … Ler mais
Sindicato que cobrou honorários advocatícios de filiados é condenado por danos morais coletivos – CSJT2 – CSJT
A Segunda Turma do TRT11 entendeu que ficou comprovado dano extrapatrimonial a cerca de 1,5 mil trabalhadores de educação em Roraima Configura dano moral coletivo a cobrança de honorários advocatícios por parte de ente sindical, que tem o dever de garantir a assistência jurídica gratuita a seus filiados. A partir desse entendimento, a Segunda … Ler mais
TRT da 14ª Região (RO/AC) discute honorários advocatícios em processo do trabalho
TRT da 14ª Região (RO/AC) discute honorários advocatícios em processo do trabalho Com informações do CSJT
Responsabilidade por honorários advocatícios em embargos de terceiro é do executado
Responsabilidade por honorários advocatícios em embargos de terceiro é do executado Com informações do CSJT
