O valor será dividido entre as partes vencedoras Ministra Delaíde Miranda Arantes 01/06/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes de Proteção Social, Agentes de Proteção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Estado de São Paulo (Sindicomunitário), … Ler mais
Podcast Rádio Decidendi destaca repetitivo sobre honorários advocatícios em execução individual de sentença coletiva MÍDIAS 01/12/2021 13:56 … Conteúdo da Página O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz a debate o Tema 973 dos recursos especiais repetitivos, cuja tese fixada estabelece que “o artigo 85, parágrafo 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação … Ler mais
Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente DECISÃO 01/12/2021 07:00 01/12/2021 07:00 30/11/2021 18:22 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito decorrente de honorários sucumbenciais do advogado não tem preferência diante do crédito principal titularizado por seu … Ler mais
Processo tramitou na Primeira Turma 25/10/2021 – Por unanimidade de votos, os magistrados da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negaram provimento ao recurso de uma empresa de armazenagem do ramo frigorífico que buscava a condenação do empregado em honorários advocatícios por desistência da ação. O recurso do empregador se … Ler mais
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. Edifício-sede do STF 21/10/21 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), ser indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso percam a ação, ainda que obtenham créditos suficientes para o pagamento … Ler mais
Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, decide Quarta Turma DECISÃO 28/09/2021 07:00 28/09/2021 07:00 27/09/2021 19:25 … Conteúdo da Página Por ser um instrumento essencial da relação entre o advogado e seu cliente, o contrato de serviços advocatícios está protegido pelo sigilo profissional e pela inviolabilidade do exercício da advocacia. A Quarta … Ler mais
A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia. Martelo da Justiça, planilha e calculadora 24/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho questionava a legalidade da cobrança, pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Tecnologia da Informação no Estado do Pará, de honorários … Ler mais
Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios DECISÃO 02/09/2021 08:00 02/09/2021 08:00 01/09/2021 19:36 … Conteúdo da Página Com base na tese da legitimidade concorrente recursal entre parte e advogado sobre decisão que decide honorários advocatícios, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal … Ler mais
A decisão foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo. 06/09/21 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão (23/8), incidente de recurso repetitivo em que foram firmadas diversas teses jurídicas acerca dos requisitos para o deferimento de honorários advocatícios em reclamações trabalhistas típicas (que envolvem trabalhadores e empregados) … Ler mais
Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade DECISÃO 21/06/2021 07:10 21/06/2021 07:10 18/06/2021 19:41 … Conteúdo da Página Nos casos regidos pelo atual Código de Processo Civil, o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de sentença estrangeira, seja para deferir o pedido ou para indeferi-lo, deverá ser feito com … Ler mais
