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Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência

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Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência RECURSO REPETITIVO 03/02/2021 07:05 03/02/2021 07:05 02/02/2021 19:14 … Conteúdo da Página ​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.022), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é cabível agravo de instrumento contra todas as decisões … Ler mais

TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência

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Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrível. 20/11/20 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho declarou a inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo  5º, da CLT, que prevê a irrecorribilidade da decisão monocrática proferida pelo relator que rejeita a transcendência da questão jurídica discutida no agravo de … Ler mais

Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento

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Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento DECISÃO 13/08/2020 08:30 13/08/2020 08:30 12/08/2020 19:31 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser impugnado por agravo de instrumento o ato judicial que, na análise de embargos de … Ler mais

Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo

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Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo DECISÃO 31/07/2020 09:25 31/07/2020 09:25 30/07/2020 17:49 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento segundo o qual, não se verificando prejuízo à parte contrária, não há nulidade na juntada de cópia … Ler mais

Não cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta à audiência de conciliação

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​A decisão que aplica multa à parte pelo não comparecimento à audiência de conciliação não é impugnável por agravo de instrumento. O entendimento foi manifestado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento a um recurso especial em que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil tentava assegurar … Ler mais

Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas

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​A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser contestada por agravo, mas somente após o cumprimento das etapas previstas nos parágrafos 9º a 13 do artigo 1.037 do Código de Processo Civil (CPC). Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as regras … Ler mais

STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento sob o novo CPC

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Em dezembro de 2018, ao concluir o julgamento do Recurso Especial 1.704.520, sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o conceito de taxatividade mitigada do rol previsto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm(CPC), abrindo caminho para a interposição do agravo de instrumento em diversas hipóteses além … Ler mais

Cabe agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere inversão do ônus da prova em ação de consumo

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As decisões interlocutórias que deferem ou indeferem o requerimento de inversão do ônus da prova em ação de consumo são imediatamente recorríveis por agravo de instrumento. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de uma empresa para afastar o óbice do cabimento do recurso … Ler mais

É cabível agravo de instrumento contra decisão que indefere requerimento para exibição de documentos

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Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indefere expedição de ofício para a exibição de documentos, independentemente de o pedido ter sido feito por mero requerimento no mesmo processo, e não em ação incidental ou incidente processual. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interpretou a regra do inciso VI do artigo 1.015 do … Ler mais

Segunda Seção vai definir cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperações e falências

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais decidirá acerca da possibilidade da interposição de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias no âmbito de processos de recuperação judicial e falência. A controvérsia está cadastrada como Tema 1.022 no sistema de repetitivos do STJ. … Ler mais