Entender Direito debate dívida alimentar e suas consequências MÍDIAS 14/06/2022 10:50 14/06/2022 10:50 13/06/2022 19:55 … Conteúdo da Página A nova edição do programa Entender Direito destaca algumas das principais circunstâncias referentes ao devedor de alimentos e à prisão civil do inadimplente, incluindo a legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto. … Ler mais
Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física RECURSO REPETITIVO 17/11/2021 06:55 17/11/2021 06:55 16/11/2021 19:14 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três novas teses de direito tributário, com a … Ler mais
Redução de consumo e segurança alimentar são temas do Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário SUSTENTABILIDADE 30/06/2021 16:07 … Conteúdo da Página O segundo dia do VIII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário contou com a apresentação da diretora-executiva de pesquisas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gabriela Soares de … Ler mais
Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar DECISÃO 07/08/2020 09:20 07/08/2020 09:20 06/08/2020 19:15 … Conteúdo da Página O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audiência de conciliação caso a proposta de acordo tenha sido entregue por … Ler mais
Preferência para idosos e doentes graves não se estende a precatórios de natureza não alimentar DECISÃO 04/06/2020 09:50 04/06/2020 09:50 03/06/2020 21:30 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Estado de Rondônia para reformar decisão judicial que havia mandado pagar com preferência um … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil contra um pai devedor de pensão alimentícia, por entender que a medida sugere uma sanção decorrente da inadimplência – hipótese não abrangida pela legislação. Na decisão, o ministro condicionou a suspensão da prisão civil … Ler mais
