Ele teve reduzidas as chances de encontrar novo emprego no ano. Cadeiras vazias em sala de aula 24/01/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda., de Blumenau (SC), a pagar R$ 10 mil de indenização a um professor universitário demitido um mês antes do início do … Ler mais
Morte de anistiado político antes do trânsito em julgado não prejudica execução pelos herdeiros DECISÃO 12/01/2022 07:00 12/01/2022 07:00 11/01/2022 19:49 … Conteúdo da Página Ainda que a morte do impetrante tenha ocorrido antes do trânsito em julgado do mandado de segurança que reconheceu seus direitos como anistiado político, o espólio ou os herdeiros têm … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (8) que as federações partidárias devem obter registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo definido em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos. Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021, apresentada pelo … Ler mais
Mesmo antes da Lei 14.112/2020, fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução RECURSO REPETITIVO 06/12/2021 08:10 06/12/2021 08:10 03/12/2021 18:30 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.092), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que é possível a Fazenda Pública habilitar, em … Ler mais
Ele foi condenado ao pagamento de multa e indenização, por litigância de má-fé. Calendário 27/10/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um eletricista de desconstituir decisão definitiva em que fora condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé e indenização à … Ler mais
Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução DECISÃO 25/10/2021 07:45 25/10/2021 07:45 22/10/2021 19:05 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do … Ler mais
Mesmo sem o registro da transação em cartório, ficou constatada a boa-fé do comprador. Detalhe de homem assinando documento 13/10/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou penhora de um terreno em Paulínia (SP) para a quitação de dívida trabalhista em ação ajuizada em 2012. Apesar da falta de averbação em cartório … Ler mais
Até 1996, quando o voto eletrônico passou a ser gradualmente implementado no Brasil, as suspeitas de fraude eram um componente de tensão a mais num dia de eleição, que naturalmente já guardava emoção suficiente para todos os envolvidos. Naquela época, não havia a apuração em algumas horas após o término da votação nem os resultados eram … Ler mais
Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação DECISÃO 23/09/2021 08:05 23/09/2021 08:05 22/09/2021 19:10 … Conteúdo da Página As custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte e, em caso de duplo ajuizamento, elas são devidas em … Ler mais
Estelionato cometido pela rede bancária antes da Lei 14.155/2021 deve ser julgado no domicílio da vítima DECISÃO 13/09/2021 08:10 13/09/2021 08:10 10/09/2021 19:02 … Conteúdo da Página Em razão da aplicabilidade imediata da norma processual nova, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência do juízo criminal do Rio de Janeiro … Ler mais
