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Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego em São Paulo – Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego em São Paulo – CSJT2

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Para o desembargador e relator Álvaro Alves Nôga, o profissional não estava inserido diretamente na dinâmica de negócios da empresa e não estava subordinado à companhia.  24/03/2022 – A 17ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) não reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo de intermediação de serviços de transporte 99. … Ler mais

Turma reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo

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Os ministros entenderam que o desentendimento no trânsito não poderia ser equiparado a caso fortuito externo de caráter imprevisível e determinaram o retorno dos autos ao TRT da 7ª Região (CE). 20/12/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. pela morte … Ler mais

TRT da 11ª Região (AM) entende que serviço prestado por motorista de aplicativo não configura vínculo empregatício – CSJT2

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Em julgamento unânime, Segunda Turma confirmou a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Manaus 19/10/2021 – Um motorista de aplicativo de Manaus (AM) não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho o preenchimento dos requisitos para o reconhecimento de que o serviço prestado no transporte particular de passageiros teria configurado uma relação de emprego. Na ação … Ler mais

Magistrado de Cuiabá reconhece vínculo de emprego entre entregador e operadora de logística de aplicativo – CSJT2

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Sentença, no entanto, negou responsabilidade do IFood pelas verbas trabalhistas devidas ao motoboy 22/09/2021 – Foi reconhecido o vínculo de emprego pedido por um motoboy que atuou como entregador da SIS Moto Expressa, empresa que funciona como Operadora de Logística (OL) da IFood. Em sua defesa, a empresa, que organiza a prestação de serviço para … Ler mais

Aplicativo e-Título oferece diversas funcionalidades para quem o utiliza

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As eleitoras e os eleitores antenados com os diferentes tipos de tecnologia não podem deixar de conhecer e baixar o e-Título, aplicativo móvel da Justiça Eleitoral que permite o acesso a uma via digital do título eleitoral e consulta a débitos com a Justiça Eleitoral, entre outras funcionalidades que facilitam a vida de quem o … Ler mais

Magistrado de Cuiabá reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo – CSJT2

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Empresa também foi condenada a pagar indenização pelo dano moral causado ao bloquear o trabalhador abruptamente e deixá-lo sem renda 24/08/2021 – Um motorista de aplicativo que trabalhou em Mato Grosso (MT) para a Uber Brasil teve reconhecido na Justiça o vínculo de emprego com a plataforma. O caso foi julgado na 6ª Vara do … Ler mais

TRT da 3ª Região (MG) afasta vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte – CSJT2

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Magistrado concluiu não haver subordinação jurídica no caso 10/08/2021 – O juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), afastou o vínculo de emprego pretendido por um motorista com uma plataforma de aplicativo de transporte. Na conclusão do magistrado, a prestação de serviços, que se deu de março … Ler mais

Criptografia em aplicativo de mensagem não permite multa cominatória, decide Quinta Turma

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Criptografia em aplicativo de mensagem não permite multa cominatória, decide Quinta Turma DECISÃO 24/06/2021 06:50 24/06/2021 06:50 23/06/2021 19:21 … Conteúdo da Página Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa fornecedora de aplicativo de mensagens não pode ser multada por descumprir ordem judicial para interceptação e acesso ao teor das … Ler mais

Ex-motorista de aplicativo obtém indenização por bloqueio de perfil injustificado em Goiânia – CSJT2

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Profissional também pediu o reconhecimento do vínculo empregatício, mas pedido foi negado por magistrado 15/06/2021 – Um ex-motorista de aplicativo irá receber R$ 5 mil de reparação por danos morais devido ao bloqueio do perfil sem justificativa. Todavia, o trabalhador não obteve o reconhecimento do vínculo de trabalho com a empresa digital. Essa foi a … Ler mais

TRT da 21ª Região (RN) cancela suspensão de CNH de motorista de aplicativo por dívidas trabalhistas – CSJT2

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Para desembargadores, medida viola direitos fundamentais do empregado 18/05/2021 – A Segunda Sessão Judicial Extraordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) cancelou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista de aplicativo, ex-sócio da empresa executada por débitos trabalhistas. De acordo com o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do … Ler mais