Trabalhadora de São Paulo não tem direito de manter o plano de saúde de coparticipação após ser demitida – Trabalhadora de São Paulo não tem direito de manter o plano de saúde de coparticipação após ser demitida – CSJT2

Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos em que contribuía com o seu custeio durante a vigência do contrato. Essa regra, no entanto, não se aplica a planos de coparticipação, do tipo que gera custos para o usuário somente se houver uso. A interpretação é da … Ler mais

Mantida indenização a trabalhadora com transtorno de estresse agudo após reiterados assédios no trabalho – Mantida indenização a trabalhadora com transtorno de estresse agudo após reiterados assédios no trabalho – CSJT2

Os depoimentos testemunhais e o laudo pericial comprovaram o nexo de causalidade da doença com o ambiente de trabalho, caracterizado por cobranças abusivas de metas.  08/04/2022 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que condenou empresa de telecomunicação de Goiânia a indenizar uma funcionária acometida por transtorno psicológico após … Ler mais

Sentença é anulada por cerceamento de defesa após advogada justificar ausência em audiência e – Sentença é anulada por cerceamento de defesa após advogada justificar ausência em audiência e – CSJT2

O relator do processo observou que foi comprovada a justa impossibilidade de comparecimento da advogada da parte autora à audiência. 08/04/2022 – A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) declarou a nulidade de uma sentença por cerceio de defesa. No caso em tela, apesar do pedido de adiamento da audiência … Ler mais

Banco terá que reintegrar trabalhador após prometer não dispensar durante a pandemia – Banco terá que reintegrar trabalhador após prometer não dispensar durante a pandemia – CSJT2

Segundo o TRT-3, a garantia provisória de emprego criada pelo banco, por meio de compromisso público firmado, não poderia ser unilateralmente modificada sem justificativa plausível. 06/04/2022 – A Justiça do Trabalho, em Minas Gerais, determinou que uma instituição financeira, com unidade em Belo Horizonte, deverá reintegrar uma trabalhadora que foi dispensada, mesmo após o banco ter … Ler mais

Operador de empilhadeira tem direito a pensão, mesmo após obter novo emprego

Ele teve redução de 25% de capacidade para o trabalho em razão de sobrecarga da coluna vertebral   Ministro Augusto César 31/03/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia condenado a Budai Indústria Metalúrgica Ltda., de Jandira (SP), ao pagamento de pensão mensal a um operador de empilhadeira que, apesar … Ler mais

STJ envia processos contra ex-governador do Tocantins para o primeiro grau após a renúncia do mandato

STJ envia processos contra ex-governador do Tocantins para o primeiro grau após a renúncia do mandato DECISÃO 28/03/2022 18:35   28/03/2022 18:22 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques determinou a remessa, para a primeira instância da Justiça estadual, dos processos e das investigações criminais relacionados ao … Ler mais

Secretário de Altos Estudos do STF destaca redução expressiva do acervo após implantação da repercussão geral

Na edição do podcast “Supremo na Semana” que vai ao ar neste sábado (26), o professor Alexandre Freire, secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre a criação da repercussão geral, o filtro qualitativo e quantitativo que seleciona os temas de relevância constitucional, social e econômica, a … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes revoga bloqueio após Telegram cumprir determinações do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes. Na véspera, o ministro havia dado prazo até este domingo para indicação de representante oficial no Brasil, envio de informações sobre providências para combate à … Ler mais

Trabalhadora com câncer de mama será reintegrada ao trabalho após dispensa discriminatória – Trabalhadora com câncer de mama será reintegrada ao trabalho após dispensa discriminatória – CSJT2

Julgadores da Terceira Turma do TRT-MG também mantiveram o pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil à profissional.  17/03/2022 – Julgadores da Terceira Turma do TRT-MG consideraram discriminatória a dispensa aplicada por uma empresa de serviço de conservação e limpeza a uma empregada com câncer de mama. A empresa sustentou que a … Ler mais