Ex-prefeito de Januária (MG) poderá apresentar alegações finais depois de delatores O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a ação penal contra Maurílio Neris de Andrade Arruda, ex-prefeito de Januária (MG), retorne à fase de alegações finais para que o político possa, na condição de delatado, apresentá-las depois da acusação … Ler mais
STF decide que delatados tm direito a apresentar alegaes finais depois de delatores Por maioria de votos, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sesso desta quarta-feira (2), que em aes penais com rus colaboradores e no colaboradores, direito dos delatados apresentarem as alegaes finais depois dos rus que firmaram acordo de … Ler mais
STF comea a discutir se delatados devem apresentar alegaes finais depois de delatores O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) comeou a julgar nesta quarta-feira (25) o Habeas Corpus (HC) 166373, no qual se discute se, em ao penal com corrus colaboradores e no colaboradores, o prazo para a apresentao de alegaes finais dos … Ler mais
A ausência do cartão de ponto gera presunção apenas relativa sobre a jornada. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a sentença em que o Clube de Regatas Flamengo havia sido condenado ao pagamento de horas extras a um instrutor de remo. O processo deve retornar à 31ª Vara do Trabalho do Rio … Ler mais
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, deverá apresentar até a próxima quinta-feira (19) uma proposta de acordo entre a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e diversos sindicatos representantes da categoria. O ministro conduz mediação pré-processual visando a uma solução consensual para a … Ler mais
Relator garante defesa em ao penal do Instituto Lula o direito de apresentar alegaes aps colaboradores O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou defesa do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva, na ao penal relativa suposta cesso de terreno para construo de sede do Instituto Lula, o direito de apresentar as alegaes … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a justa causa aplicada a um auxiliar de serviços gerais demitido após vários episódios de agressão verbal contra seus colegas de trabalho e uma tentativa de agressão física na véspera da dispensa. Conforme consta dos autos, em virtude de suas limitações físicas, … Ler mais
01/08/2019 – 11h25 O Espírito Santo será o primeiro estado do país a realizar um mutirão carcerário de forma eletrônica – Foto: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES O Espírito Santo será o primeiro estado brasileiro a receber um mutirão carcerário eletrônico organizado pelo CNJ. A iniciativa, desenvolvida pelo Justiça Presente, implicará … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso de uma profissional para anular a sentença que extinguiu seu processo sem resolução do mérito por ela ter apenas estimado os valores dos pedidos formulados, deixando de indicá-los de forma precisa, como determina a nova redação do art. 840, … Ler mais
