Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de duas leis do Estado do Pará que determinam a realização de provas de concursos públicos e exames vestibulares após as 18h de sábado, de modo a respeitar a chamada guarda sabática. A norma visa garantir o direito de liberdade religiosa a candidatos … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) promoverá, no dia 10 de dezembro de 2025, a 2ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (JMU). O evento terá como tema central “Protocolos Unificados de Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência” e acontecerá no Auditório do STM, em Brasília, a partir das 14h. Veja a … Ler mais
Neste domingo (5), a Constituição Cidadã comemora 37 anos. O apelido não é fortuito. É uma lembrança de que, em 5 de outubro de 1988, encerrando um ciclo de mais de 20 anos de ditadura, a democracia brasileira decidiu ter rosto, voz e nome ao reafirmar o lugar de todos os brasileiros e brasileiras na … Ler mais
Termina nesta quarta-feira (24), às 18h, o prazo de solicitação de credenciamento para jornalistas que queiram acompanhar a cerimônia de posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes na Presidência e na Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade será na próxima segunda-feira (29), às 16h, no Plenário do STF, com transmissão ao … Ler mais
26/8/2025 – Nesta terça-feira (26/8), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) participou da inauguração, em Niterói, de mais uma unidade do Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (Cipop Rua/RJ). O espaço, que tem o TRT-RJ como instituição responsável pela vice-coordenação, faz parte do novo Centro Integrado do Programa Recomeço, … Ler mais
Atenção: não serão aceitos pedidos de credenciamento após o horário limite Termina nesta quarta-feira (27), às 18h, o prazo para credenciamento de veículos de comunicação e de profissionais de imprensa interessados na cobertura do julgamento dos oito réus do “Núcleo 1” da Ação Penal (AP) 2668, que apura tentativa de golpe de Estado. Após esse … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a norma que restringe às indústrias em etapas iniciais da cadeia produtiva o direito a manter e usar créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações em que esse tributo foi suspenso. A Corte rejeitou ampliar os créditos de IPI a empresas que compram esses bens. … Ler mais
7h – Revista Justiça Às 8h, entrevista discute decisão judicial que determina que rede de supermercados desinfete todas as unidades, repare estruturas e retire das prateleiras alimentos com validade vencida e rótulos inadequados. Às 8h30, o debate é se as empresas podem limitar idas de empregados ao banheiro. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. … Ler mais
Durante três dias, cinco magistrados colombianos e mais de uma dezena de magistrados e acadêmicos brasileiros discutiram temas como caminhos para a paz, a violação dos direitos humanos e a importância do direito internacional no Seminário “Formas Inovadoras de Combate à Violência: a Experiência da Justiça Colombiana”, realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM). Os debates … Ler mais
Recurso ordinário é tempestivo se protocolado até às 24h do último dia do prazo Com Informações do TST
