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Até esta quinta, STF analisou situação de 1.075 presos por atos terroristas em Brasília após audiências de custódia

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou nesta quinta-feira (19/1) a situação de 501 presos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos. Deles, 386 tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 115 pessoas obtiveram liberdade provisória mediante medidas cautelares. Ao todo, desde terça-feira … Ler mais

Governo assina MP para garantir funcionamento da Justiça do Trabalho até dezembro

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O presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou hoje medida provisória que abre créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho, permitindo a manutenção das atividades dos Tribunais Regionais do Trabalho até o fim do ano. Os créditos liberados alcançam R$ 353 milhões. A Justiça do Trabalho foi alvo, em 2015, de grave corte orçamentário, … Ler mais

TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalho

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores de empresas de transporte rodoviário em Pelotas (RS) referente ao sistema de acúmulo de folgas. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que interpôs o recurso ao TST, a cláusula permitia 20 dias corridos … Ler mais

Ministra Cármen Lúcia prorroga execução da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência para determinar o repasse de verbas ao setor cultural e de eventos, previstas na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), e prorrogar o prazo para execução da lei pelos entes federados até 31/12/2003. A determinação atende a um pedido da Rede Sustentabilidade … Ler mais

Compensação de dívidas de SP com perdas de ICMS é estendida até abril

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Estado de São Paulo a continuar compensando, até 2/4/2023, parcelas do seu contrato de dívidas com a União com as perdas do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3590. Extensão Em julho … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes suspende porte de arma de fogo no DF até dia 2 de janeiro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão temporária das autorizações para todas as espécies de porte de armas de fogo, bem como para o transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores entre os dias 28/12/2022, a partir das 18h, e 2/1/2023, em todo o Distrito … Ler mais

TST recebe inscrições para audiência pública sobre dívidas trabalhistas da Varig até 16/1

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O Tribunal Superior do Trabalho está recebendo, até o dia 16/1, inscrições de interessados em participar da audiência pública que discutirá a norma aplicável à TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. sobre a responsabilidade por dívidas trabalhistas de uma filial da Varig S. A., adquirida em 2006 no curso do processo de recuperação judicial. A … Ler mais

Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro

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Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 20/12/2022 a 31/1/2023. A definição está na Portaria 316/2022, assinada pelo diretor-geral da Corte, Miguel Piazzi. Não haverá expediente entre os dias 20/12/2022 e 6/1/2023. Nesse período, que compreende o recesso forense, o Tribunal receberá pedidos com risco imediato de perecimento do direito, e … Ler mais

Inscrições em processo seletivo para estágios no TST vão até sexta-feira (27)

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Encerra-se na próxima sexta-feira (27) o prazo de inscrições para o Processo Seletivo Anual de Estagiários 2017 do Tribunal Superior do Trabalho. Podem participar do processo estudantes de nível superior de instituições públicas e privadas e de nível médio de instituições públicas do Distrito Federal. A data provável da realização a prova é o dia … Ler mais

Empresas podem indicar processos para conciliação no TST até sexta-feira (30)

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Empresas com processos na Justiça do Trabalho e que querem propor acordos aos trabalhadores podem se inscrever na 3ª edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que este ano acontece de 22 a 26 de maio com o slogan “Para que esperar, se você pode conciliar?”. O prazo para inscrição varia de acordo em cada … Ler mais