O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 74) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleça prazo para que o Congresso Nacional regulamente o direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao adicional de remuneração para atividades penosas, previsto na Constituição Federal (artigo 7º, XXIII). Aras ressalta que … Ler mais
Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto RECURSO REPETITIVO 01/06/2022 07:00 01/06/2022 07:00 31/05/2022 18:05 … Conteúdo da Página Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de … Ler mais
Para a 2ª Turma, a função não se equipara à de um professor da educação básica. Ministra Maria Helena Mallmann 30/03/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Município de Nova Odessa (SP) do pagamento de horas extras decorrentes de atividades extraclasse a uma educadora de desenvolvimento infantil em creche. Para o … Ler mais
STJ retoma atividades presenciais em abril, inclusive para sessões de julgamento COVID-19 28/03/2022 09:28 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que as sessões da Corte Especial, das Seções e das Turmas – ordinárias ou extraordinárias –, bem como do Tribunal Pleno e do Conselho de Administração, voltarão a … Ler mais
Um soldado recruta do Exército foi condenado na Justiça Militar da União (JMU) a um ano de detenção por se recusar a entrar “em forma” e a participar de um acampamento militar. O soldado não explicou os motivos da recusa aos superiores, mas justificou, por várias vezes, que não iria se sujeitar à humilhação em … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal, ministro Luiz Fux, anunciou, nesta quinta-feira (24), o retorno das atividades presenciais no Tribunal, a partir de 7 de março. A medida leva em consideração, entre outros pontos, a cobertura vacinal e a idade da força de trabalho do Supremo, que conta com 59% de servidores e colaboradores com idade … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou, ao final da sessão de abertura do Ano Judiciário de 2022, nesta terça-feira (1º), o lançamento do Relatório de Atividades do STF de 2021. O documento, já disponível no site da Corte, traz os resultados da execução do plano estratégico, com estatísticas e indicadores … Ler mais
Diante do recente aumento da curva de contágio da Covid-19 no Distrito Federal, especialmente com o avanço da Ômicron e em razão da urgente necessidade de estabelecer medidas sanitárias para a contenção da variante do novo coronavírus, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu adiar a retomada das atividades presenciais … Ler mais
STJ convoca sessão extraordinária do Pleno para discutir retorno das atividades presenciais INSTITUCIONAL 20/01/2022 20:05 20/01/2022 20:05 20/01/2022 19:54 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no Diário da Justiça eletrônico (DJe), a convocação para uma sessão extraordinária do Pleno, às 16h do dia 1º de fevereiro, para discutir o retorno … Ler mais
Na abertura da última sessão de julgamento de 2021, o presidente do STM, Luis Carlos Gomes Mattos, lembrou do encerramento das comemorações do Centenário das Circunscrições Judiciárias Militares (CJMs), a primeira instância da Justiça Militar da União. “Eu sempre digo que a primeira instância é a razão de ser da Justiça Militar da União”, afirmou … Ler mais
