Com a atualização, serviço é simples e rápido 17/9/2024 – O Portal do Tribunal Superior do Trabalho passou a emitir as certidões eletrônicas de exercício da advocacia e de andamento processual de forma automática e gratuita, trazendo mais agilidade, segurança e praticidade. Para encontrar o serviço, basta acessar a página principal do Portal do TST … Ler mais
[ EDITAL Nº 2, DE 30 DE JULHO DE 2019 Prorrogação da adesão dos médicos formados em Instituições de Educação Superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos Para o Brasil do 12º ciclo. O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por meio da SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (SAPS/MS), considerando as ações de aperfeiçoamento na … Ler mais
A 3ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, julgando favoravelmente um recurso apresentado pelo Município de São Lourenço-MG, modificou decisão que determinou a concessão automática da promoção por merecimento de um empregado, excluindo da condenação o pagamento de diferenças salariais relativas à progressão salarial … Ler mais
15/02/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) excluiu a multa aplicada pela Quarta Turma a uma bancária por ter apresentado um agravo considerado manifestamente infundado. Para a maioria do colegiado, responsável pela uniformização da jurisprudência do TST, a sanção não é automática: sua aplicação requer a demonstração de abuso ou interesse protelatório. Multa … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda. contra decisão que considerou inválida cláusula que estabelecia prorrogação automática do contrato de experiência de uma supervisora. Com a anulação, a empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias cabíveis nos contratos por prazo indeterminado. … Ler mais
segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa “JJ Ltda.” celebrou contrato de mútuo com determinado banco. Por meio desse ajuste, o banco emprestou 100 mil reais à empresa que utilizou tais recursos como capital de giro para seu negócio. João figurou no contrato como fiador do empréstimo. O que … Ler mais
Ministro revoga prisão domiciliar concedida de forma automática em razão da pandemia DECISÃO 26/05/2022 08:50 26/05/2022 08:50 25/05/2022 18:22 … Conteúdo da Página Por falta de fundamentação vinculada ao caso concreto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deu provimento a um recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) … Ler mais
Impossibilidade de execução automática da condenação no júri leva STJ a libertar médico envolvido na Máfia dos Transplantes DECISÃO 04/05/2022 07:00 04/05/2022 07:00 03/05/2022 22:21 … Conteúdo da Página Com base em jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) – segundo a qual a condenação pelo tribunal do … Ler mais
O relator do caso destacou que a interpretação sistemática da lei estadual conduz ao entendimento de que cabe à comissão de avaliação de promoção e progressão da unidade a que o servidor está vinculado convalidar o processo seletivo. 11/03/2022 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da 13ª … Ler mais
Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente DECISÃO 02/12/2021 06:55 02/12/2021 06:55 01/12/2021 19:26 … Conteúdo da Página Embora as ações de reconhecimento de paternidade socioafetiva e de condenação ao pagamento de alimentos – fundamentadas na mesma relação afetiva – possam ser caracterizadas pela existência da chamada … Ler mais
