O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Roraima que atribuía foro no Tribunal de Justiça local a diretores-presidentes das entidades da administração estadual indireta e ao reitor da universidade estadual. A decisão unânime foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6511, na sessão virtual finalizada em 13/9. Simetria A norma … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos das Constituições dos Estados de Pernambuco e do Amazonas que aumentavam o rol de agentes públicos que poderiam ser convocados pelas Assembleias Legislativas para prestação de informações. A questão foi objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6640 (PE) e 6645 (AM), julgadas na … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convidou os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-ministro da pasta José Gomes Temporão para participarem de audiência pública, nos dias 26 e 27, sobre o rol taxativo para … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a validade de regra da Constituição do Estado de Goiás que condiciona a abertura de investigação criminal contra autoridades à prévia autorização do Tribunal de Justiça local (TJ-GO). Por maioria dos votos, na sessão virtual encerrada em 15/8, o Plenário julgou improcedente o pedido apresentado pela Associação dos Delegados … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal sobre o piso salarial para enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem e parteiras, matéria que é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. O artigo 10 da Lei das Adi (Lei … Ler mais
Cerimônia, realizada nesta quinta (11), homenageou 60 pessoas que contribuíram para a instituição Vista aérea da solenidade de outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 11/08/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quinta-feira (11), a cerimônia de outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) de 2022. A comenda é … Ler mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo do regimento interno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) que incluiu, entre as atribuições do desembargador-relator, a prerrogativa de autorizar a instauração de inquérito, a pedido do procurador-geral de Justiça, contra autoridades com prerrogativa de foro no tribunal. Na sessão virtual encerrada em 13/05, o … Ler mais
Debates sobre os 20 anos do Código Civil reúnem autoridades e especialistas no STJ EVENTOS 26/04/2022 12:15 26/04/2022 11:34 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça sedia nesta terça-feira (26) o seminário STJ e os 20 anos do Código Civil Brasileiro. Promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), o evento busca … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, abriu na última segunda-feira (4) a fase presencial do “Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados, ano 2022, da Escola Superior de Defesa, sediada em Brasília. O magistrado fez a palestra de abertura, com o tema: “A Justiça Militar da União”. Nesta quarta-feira … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional trecho da Constituição da Bahia que permite a convocação, pela Assembleia Legislativa, do procurador-geral de Justiça e de dirigentes da administração indireta para que prestem informações, pessoalmente, no prazo de 30 dias, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. A decisão … Ler mais
