O Juízo da Vara do Trabalho de Mineiros, em Goiás, deverá reabrir a instrução de uma ação trabalhista para a realização de uma perícia médica. A determinação é da Terceira Turma do Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário de um operador de produção. … Ler mais
As promoções por antiguidade dependem apenas do cumprimento de critérios objetivos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Paranapanema S.A. pague diferenças salariais relativas a progressões por antiguidade a uma auxiliar de enfermagem. Segundo o colegiado, não é necessário que haja deliberação da diretoria da empresa para ser concedida a promoção. … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário de um auxiliar de cozinha que solicitava a sua reintegração (e realocação em outro cargo) à empresa pública Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), que o dispensou depois de extinguir o cargo que ocupava e também o … Ler mais
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma professora auxiliar de Florianópolis (SC), afastada da função após segurar com força uma criança de quatro anos que chorava durante uma aula de natação. O caso foi julgado pela Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que manteve a … Ler mais
Ficou comprovado que empresa não teve culpa e tentou resgatar o empregado. 13/1/2020 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu indenização por danos morais à mãe de um auxiliar de serviços gerais que fugiu do alojamento da obra em que trabalhava, correu para a mata e nunca mais retornou. Como ficou comprovado … Ler mais
A empregadora não participou das negociações do instrumento coletivo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de uma auxiliar de saúde bucal de Campos dos Goytacazes (RJ) obter vantagens previstas em instrumento coletivo de cuja negociação a empregadora, Personal Services Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., não tenha tomado parte. A … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) sentenciou, em 1º grau, escritório de advocacia especializado em direito trabalhista a indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por descumprimento das regras laborais em rescisão de contrato de trabalhadora. A decisão foi proferida na segunda-feira (9/12), pela 88ª Vara do Trabalho de … Ler mais
A ausência de registro não é motivo para o pagamento de reparação. 20/12/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Empresa de Transportes Atlas Ltda. o pagamento de indenização a um diarista que não teve o contrato de emprego anotado na carteira de trabalho e previdência social (CTPS). … Ler mais
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou sentença da Vara do Trabalho de Luziânia que havia considerado discriminatória a dispensa de uma auxiliar de produção após ser diagnosticada com câncer de mama. A 2ª Turma decidiu aplicar ao caso a Súmula 443, que presume discriminatória a despedida … Ler mais
A Justiça do Trabalho da 23ª Região (MT) deferiu a penhora mensal de 30% sobre a aposentadoria do sócio de uma pizzaria do Pantanal Shopping. O valor será usado para quitar dívida com uma auxiliar de cozinha que trabalhou no estabelecimento de 2011 a 2013 e que, há cinco anos, tenta receber parcelas referentes ao … Ler mais
