O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou 36 portarias que haviam anulado a anistia política concedida a cabos da Força Aérea Brasileira afastados no início do regime militar. A questão foi objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 777, julgada na sessão plenária virtual encerrada em 28/2. Atos expedidos pela Comissão de Anistia entre … Ler mais
Resumo: Um eletricista foi demitido por justa causa após furtar cabos elétricos de um hospital. O furto é considerado uma falta grave, justificando a demissão por justa causa. A legislação trabalhista brasileira não prevê o pagamento do 13º salário proporcional em casos de dispensa por justa causa. 11/2/2025 – A Quarta Turma do Tribunal … Ler mais
STF absolve homem condenado com base em testemunhos indiretos por furto de cabos telefônicos Com informações do STF
Ação penal contra denunciado pelo furto de R$ 9,40 em cabos elétricos é extinta O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da ação penal contra G.F.L., preso em flagrante pelo furto de cabos elétricos, avaliados em R$ 9,40, de uma residência. À luz do princípio da insignificância, o relator … Ler mais
STF julga constitucional revisão de anistia concedida a cabos da Aeronáutica Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de revogação das anistias concedidas a cabos da aeronáutica atingidos por portaria do ministro da Aeronáutica que, em 1964, estabeleceu prazo máximo de permanência em serviço para … Ler mais
Suspenso julgamento sobre reviso de anistia a cabos da Aeronutica Com cinco votos para cada corrente, foi suspenso o julgamento do Recurso Extraordinrio (RE) 817338, com repercusso geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de revogao, por meio de ato administrativo, das anistias concedidas a cabos da aeronutica atingidos por portaria de 1964 do … Ler mais
Iniciado julgamento sobre reviso de anistia a cabos da Aeronutica O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (9) o julgamento do Recurso Extraordinrio (RE) 817338, com repercusso geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de revogao por meio de ato administrativo das anistias concedidas a cabos da aeronutica atingidos por … Ler mais
A Auditoria Militar de Brasília, primeira instância da Justiça Militar Federal, condenou doze ex-soldados do Exército que, nos anos de 2005 a 2007, receberam soldos (salários) equivalentes aos de cabo do Exército. Segundo o apurado durante o processo criminal, eles foram promovidos a cabos, em três dos maiores quartéis do Exército em Brasília – 1º … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação contra cinco cabos do Exército e um ex-cabo pelo crime de violência contra inferior. Os réus foram apenados com três meses de detenção por terem aplicado um trote em dois outros militares da cidade de São Leopoldo (RS). O crime ocorreu em janeiro de 2015, no interior … Ler mais
A juíza-auditora Maria Placidina Araújo, da 2ª Auditoria do Rio de Janeiro (RJ) decidiu, no mês de fevereiro, conceder liberdade provisória a dois desertores, após ouvi-los em audiências de custódia. Os dois cabos – um lotado na Base Naval do Rio de Janeiro e outro, na Fragata Defensora – incorreram no crime previsto no artigo … Ler mais
