O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, entregou, nesta quinta-feira (19), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, decisão em que o Tribunal reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Supremo deu prazo … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (4), a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Com a conclusão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Tribunal deu prazo de seis meses para que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação, com … Ler mais
O juiz-auditor da 2ª Auditoria da 11ª CJM, Frederico Magno de Melo Veras, realizou inspeção nas dependências carcerárias do 11º Depósito de Suprimento do Exército. Na ocasião, foi recebido pelo coronel Alexandre José de Oliveira Leite, comandante da unidade militar. O objetivo da inspeção é verificar a garantia e promoção dos direitos fundamentais na área … Ler mais
PSOL pede providências para evitar disseminação da Covid-19 no sistema carcerário O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 684, em que pede providências para evitar a disseminação da pandemia da Covid-19 no sistema prisional. São solicitadas providências aos Poderes Executivos da União, … Ler mais
Ministro sugere medidas preventivas contra expansão da Covid-19 no sistema carcerário Em razão da pandemia de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), conclamou os juízes de Execução Penal brasileiros adotarem junto à população carcerária procedimentos preventivos do Ministério da Saúde para evitar o avanço da doença … Ler mais
03/09/2019 – 18h45 O CNJ iniciou nesta segunda-feira o mutirão carcerário eletrônico no Espírito Santo – Foto: Ascom TJES O Espírito Santo tem hoje mais de 43 mil processos de execução penal em andamento sob responsabilidade de dez juízes, uma média de 4,3 mil processos por juiz. A sobrecarga de processos, que reflete o crescimento … Ler mais
22/08/2019 – 08h00 Entre 2 e 13 de setembro, o tribunal capixaba dará início à iniciativa piloto – Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Onze anos depois do primeiro mutirão carcerário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para lançar novo mutirão com metodologia que deve resultar em fluxos e impactos otimizados. Entre 2 e 13 … Ler mais
01/08/2019 – 11h25 O Espírito Santo será o primeiro estado do país a realizar um mutirão carcerário de forma eletrônica – Foto: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES O Espírito Santo será o primeiro estado brasileiro a receber um mutirão carcerário eletrônico organizado pelo CNJ. A iniciativa, desenvolvida pelo Justiça Presente, implicará … Ler mais
28/06/2019 – 15h58 Projeto Justiça Presente: desafios e contribuições frente àconjuntura brasileiraValdirene Daufemback (Coordenadora Geral CNJ/PNUD)O modelo de governança do SEEUAlexander Cambraia (CNJ/PNUD) e Hely Firmino de Sousa (CNJ/PNUD)TCU e sistema prisional: a construção de um paradigma detransparênciaMárcia Aquino (Secretária Adjunta de Controle Externo da DefesaNacional e da Segurança Pública do TCU)SEEU como ferramenta de … Ler mais
