PGR questiona normas estaduais que vinculam subsídio de uma categoria à remuneração de outra O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6472 e 6473) contra normas estaduais que vinculam o subsídio de uma categoria de servidor público à remuneração de outra carreira. A primeira … Ler mais
A empregadora não participou das negociações do instrumento coletivo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de uma auxiliar de saúde bucal de Campos dos Goytacazes (RJ) obter vantagens previstas em instrumento coletivo de cuja negociação a empregadora, Personal Services Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., não tenha tomado parte. A … Ler mais
Para relator, a empresa agiu dentro de seu poder diretivo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de um inspetor de segurança da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) da categoria Pleno de concessão de três níveis salariais nos moldes dados à categoria Júnior. Para a Turma, o programa de avanços salariais rápidos … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro/NF) condenado, em primeira instância, a reintegrar ao seu quadro de associados um engenheiro acusado de cometer práticas antissindicais quando ocupava o cargo de gerente de RH na Petrobras. O … Ler mais
Com base no artigo 9º da lei 7.238/84, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) decidiu, por unanimidade, manter indenização a profissional por demissão sem justa causa dentro dos 30 dias que antecediam a data-base da categoria. O artigo prevê indenização nesse lapso temporal para evitar que as empresas dispensem … Ler mais
A empresa não foi representada na negociação pelo seu órgão de classe. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente as pretensões de um vigilante do Hotel Nacional, de Brasília (DF), ao recebimento de diferenças relativas às normas coletivas específicas da categoria. Embora ele integrasse categoria profissional diferenciada, a Turma concluiu que não … Ler mais
A Nona Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Guararapes Confecções S/A ao pagamento de adicional de horas extras (na razão de 50%) e pagamento do adicional noturno (na razão de 20%) a uma advogada que atuou na empresa entre junho de 2012 e setembro de 2013. Além disso, a Guararapes deverá pagar horas … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) ganhou o Selo Justiça em Números de 2018, na categoria bronze. A premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorreu nesta segunda-feira (3), durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece na cidade de Foz do Iguaçu (PR). O evento reúne os 91 tribunais brasileiros para aprovar as Metas … Ler mais
