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Empresa do Maranhão é condenada a pagar indenizações por danos morais, estéticos e materiais causados a vigilante terceirizado ferido em assalto – CSJT2

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Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos também foi condenada de forma subsidiária 01/02/2022 – O juiz Paulo Mont’Alverne Frota, titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís (MA), condenou a empresa Potencial Segurança e Vigilância Eireli e, subsidiariamente, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao pagamento de R$ 190 mil a título … Ler mais

Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado

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Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado DECISÃO 16/08/2021 08:20 16/08/2021 08:20 13/08/2021 18:12 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de um sindicato para responder, … Ler mais

Lei que responsabiliza Estado do ES por danos causados a pessoas presas na ditadura é constitucional

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Lei que responsabiliza Estado do ES por danos causados a pessoas presas na ditadura é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei estadual 5.751/1998, do Espírito Santo, que define o estado como responsável por danos físicos e psicológicos causados a pessoas presas no período da ditadura militar e estabelece regras … Ler mais

Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida

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Quarta Turma reconhece responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida   24/09/2020 07:30 24/09/2020 07:30 23/09/2020 21:29 … Conteúdo da Página ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os danos decorrentes da execução de medida cautelar – na hipótese em que o processo principal é extinto sem … Ler mais

Indenização por extração ilegal de areia deve abranger a totalidade dos danos causados

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Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da União para condenar empresa de mineração a pagar integralmente a indenização fixada em R$ 117.600 e a restaurar a área degradada pela extração ilegal de quase seis toneladas de areia no município de São Bento do Sul, em Santa … Ler mais

Empresa deve indenizar empregada por danos materiais causados por recolhimento a menos de INSS

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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) condenou a Casa Bahia Comercial Ltda. a indenizar por danos materiais uma empregada que, por ter os recolhimentos ao INSS efetuados pela empresa em valores inferiores a seu salário, acabou recebendo o benefício do auxílio-doença em valores reduzidos. Na reclamação, a empregada narra … Ler mais

Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado

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Danos causados a terceiros por agente pblico no exerccio da funo so de responsabilidade do Estado Na sesso desta quarta-feira (14), o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de processo em que se discute a responsabilidade civil do agente pblico por danos causados a terceiros no exerccio de atividade pblica. Os … Ler mais