Ex-vendedor de empresa distribuidora de doces do Recife entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) pedindo, dentre outras coisas, que o antigo empregador pagasse horas-extras, consideradas pelo trabalhador como devidas. No entanto, o juiz de primeira instância negou o pedido afirmando tratar-se o caso da exceção prevista no art. … Ler mais
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso da empresa Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações LTDA que solicitava a revisão da sentença que a condenou a restituir o valor de quase R$ 5 mil descontado da rescisão de um técnico em telecomunicações por mau uso do … Ler mais
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas do Município de Barra Mansa (RJ) que exigiam licenciamento e regulamentavam a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular no município, restringindo as áreas para instalação das Estações de Rádio Base (ERB). Na sessão virtual finalizada em 8/4, o Plenário julgou … Ler mais
Mantida justa causa de empregado de RS que furtou celular de cliente Com informações do CSJT
Empregada de SP não consegue comprovar sobreaviso por estar com aparelho celular da empresa Com informações do CSJT
Empresa de logística é condenada a ressarcir empregado por furto de celular guardado em armário Com informações do CSJT
Mantida justa causa aplicada a trabalhador mineiro que fazia uso exagerado de celular no serviço Com informações do CSJT
Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso, decide TRT da 3ª Região (MG) Com informações do CSJT
Uso de celular e notebook fornecidos por empresa não é suficiente para reconhecimento de regime de sobreaviso em Goiás Com informações do CSJT
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava as operadoras a manter sinal de telefonia móvel e de internet em passagens subterrâneas de trânsito (túneis), em qualquer modalidade de transporte, inclusive trens e metrô. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade … Ler mais
