Mantido desconto em verbas rescisórias por mau uso do celular corporativo – CSJT2 – CSJT

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso da empresa Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações LTDA que solicitava a revisão da sentença que a condenou a restituir o valor de quase R$ 5 mil descontado da rescisão de um técnico em telecomunicações por mau uso do … Ler mais

STF invalida normas de Barra Mansa (RJ) que restringiam instalação de antenas de telefonia celular

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas do Município de Barra Mansa (RJ) que exigiam licenciamento e regulamentavam a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular no município, restringindo as áreas para instalação das Estações de Rádio Base (ERB). Na sessão virtual finalizada em 8/4, o Plenário julgou … Ler mais

Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso, decide TRT da 3ª Região (MG)

Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso, decide TRT da 3ª Região (MG) Com informações do CSJT

Uso de celular e notebook fornecidos por empresa não é suficiente para reconhecimento de regime de sobreaviso em Goiás

Uso de celular e notebook fornecidos por empresa não é suficiente para reconhecimento de regime de sobreaviso em Goiás Com informações do CSJT

STF invalida lei do RJ que obrigava operadoras a manter sinal de celular em túneis e metrô

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava as operadoras a manter sinal de telefonia móvel e de internet em passagens subterrâneas de trânsito (túneis), em qualquer modalidade de transporte, inclusive trens e metrô. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade … Ler mais

Allianz é absolvida de reembolsar despesas com celular particular alegadas por ex-gerente

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um gerente de contas júnior que pretendia a condenação da Allianz Seguros S.A. a pagar as despesas com telefone celular que alega ter feito em favor da empregadora. De acordo com a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora, as provas atestam que a … Ler mais