Primeira Seção decidirá sobre prescrição quando citação da parte ocorrer fora do prazo nas ações do Tema 928 RECURSO REPETITIVO 15/03/2022 08:10 15/03/2022 08:10 14/03/2022 19:35 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais nos quais se discute … Ler mais
Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução DECISÃO 25/10/2021 07:45 25/10/2021 07:45 22/10/2021 19:05 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do … Ler mais
Corte Especial: citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito DECISÃO 18/10/2021 07:05 18/10/2021 07:05 15/10/2021 18:20 … Conteúdo da Página Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a citação na ação de cobrança é suficiente para cumprir … Ler mais
A nulidade não foi questionada no momento oportuno. Entrega de correspondência 06/10/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou válida a citação da Canguru Plásticos Ltda., de Criciúma (SC), em endereço que, segundo a empresa, não era mais o seu. De acordo com o colegiado, antes de pedir a … Ler mais
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7005 contra dispositivos da Lei 14.195/2021, que alteraram o Código de Processo Civil (CPC) para estabelecer, como regra, a citação por meio eletrônico. Também são questionadas mudanças sobre o regime prescricional durante o processo de execução … Ler mais
Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal RECURSO REPETITIVO 01/10/2021 08:50 01/10/2021 08:50 30/09/2021 19:07 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.054), estabeleceu a tese de que, nos termos do artigo 39 da Lei … Ler mais
Sexta Turma anula citação via WhatsApp realizada sem grau suficiente de certeza sobre a identidade do citando DECISÃO 30/09/2021 08:40 30/09/2021 08:40 29/09/2021 19:05 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma citação pessoal realizada por oficial de justiça via WhatsApp sem que fossem adotadas as cautelas necessárias … Ler mais
Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação DECISÃO 23/09/2021 08:05 23/09/2021 08:05 22/09/2021 19:10 … Conteúdo da Página As custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte e, em caso de duplo ajuizamento, elas são devidas em … Ler mais
Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor DECISÃO 17/09/2021 06:40 17/09/2021 06:40 16/09/2021 19:19 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando a extinção da execução fiscal – … Ler mais
Arresto executivo on-line não exige esgotamento das tentativas de citação do devedor DECISÃO 26/08/2021 08:20 26/08/2021 08:20 25/08/2021 19:14 … Conteúdo da Página Embora o artigo 830 Código de Processo Civil de 2015, ao disciplinar o arresto executivo – constrição de bens do executado quando ele não for encontrado para a citação –, não preveja … Ler mais
