3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) considerou inválida a jornada de 24 horas de trabalho por 72 de repouso (24×72) realizada por um motorista socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Itapiranga, extremo oeste catarinense. Por unanimidade, o entendimento que prevaleceu no julgamento foi de que o … Ler mais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, convocou coletiva de imprensa, neste domingo (24), às 14h, para dar informações sobre a Operação Murder Inc, que prendeu, mais cedo, três suspeitos de encomendar os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, crimes … Ler mais
TRT da 18ª Região (GO) extingue ação anulatória de convenção coletiva por ilegitimidade da parte Com informações do CSJT
Reconhecida norma coletiva que cancela plano de saúde de empregado mineiro afastado por mais de seis meses Com informações do CSJT
Negado pedido de pagamento de honorários sucumbenciais a advogado particular em ação coletiva do Rio de Janeiro Com informações do CSJT
TRT da 12ª Região (SC) decide que norma coletiva não pode suprimir adicional noturno Com informações do CSJT
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases. O entendimento foi que deve prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação … Ler mais
Correios é condenado a pagar indenização por dano moral em ação coletiva Com informações do CSJT
Autorizada execução coletiva e não individual em ação civil de sindicato de Natal Com informações do CSJT
Ação coletiva ajuizada por sindicato de Santa Catarina é extinta pelo TRT da 12ª Região (SC) Com informações do CSJT
