O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez que o plano foi cancelado para todos os beneficiários. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso … Ler mais
O acordo foi construído em mediação e conciliação conduzidas pelo vice-presidente do TST. 10/12/19 – A BB Tecnologia e Serviços S.A., controlada pelo Banco do Brasil, e as entidades sindicais representantes dos empregados assinaram acordo coletivo de trabalho nesta terça-feira (10) em audiência no Tribunal Superior do Trabalho. Construído por meio de mediação e conciliação … Ler mais
Termina na próxima sexta-feira (13) o prazo para inscrição de i nteressados em participar da audiência pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária e sobre o ônus da prova da base atuarial do reajuste. Convocada pelo ministro Paulo … Ler mais
Representantes da Viação Cidade Nova Ltda (Nova Rio Candeias) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Coletivo Urbano, Metropolitano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon) acordaram em audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), na quinta-feira (28), pelo fim do movimento paredista, aceitando em comum acordos … Ler mais
Com a mediação do TST, as partes definiram reajuste, plano de saúde e outras cláusulas. 03/12/19 – A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos (Sina) assinaram acordo coletivo de trabalho nesta terça-feira (3) no Tribunal Superior do Trabalho. O instrumento coletivo, que contempla as … Ler mais
Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), que abrange os Estados de Rondônia e Acre, determinou ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Coletivo Urbano, Metropolitano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon) que assegure o funcionamento do transporte público em Candeias do Jamari (RO) em percentuais mínimos para atender … Ler mais
Além do reajuste salarial, a proposta trata de cláusulas sociais. 29/11/19 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, nesta sexta-feira (29), proposta de Acordo Coletivo de Trabalho entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e as entidades sindicais que representam os empregados. O objetivo é resolver … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino marcou para o dia 10 de fevereiro de 2020 a realização de uma audiência pública que vai discutir o Tema 1.016 dos recursos repetitivos. O evento, que será realizado no auditório do STJ, a partir das 14h, tem o objetivo de subsidiar os ministros da … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta tem como objetivo ampliar a divulgação sobre questões jurídicas relevantes julgadas no tribunal, organizadas conforme o ramo do direito ou em grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos). Direito civil Para a Quarta Turma, … Ler mais
Na segunda-feira (4), a empresa assinou acordo com a parte da categoria filiada à FUP. As entidades sindicais vinculadas à Federação Nacional dos Petroleiros, que ainda não assinou o acordo coletivo de trabalho com a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) para as datas-bases de 2019/2020, ainda podem fazê-lo. Nesta segunda-feira (4), após a assinatura do … Ler mais
