Demonstrados o exercício de funções de confiança por mais de 10 anos e a reversão ao cargo efetivo sem justo motivo, trabalhadora faz jus à estabilidade financeira, com base na média das gratificações percebidas nos últimos 10 anos, devidamente corrigidas, até posterior decisão definitiva. Foi esse o entendimento do Pleno do Tribunal Regional do … Ler mais
A Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negou o direito de um gerente do Banco do Brasil receber pagamento de 2 horas extras por dia, correspondentes às 7ª e 8ª horas de jornada. Em reclamação à 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, o bancário afirmou que fora … Ler mais
Trabalhadora receberá como extras as horas que excederam a sexta hora diária A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma ex-empregada do Bradesco deve receber adicional de horas extras pelo tempo que prestou serviços além da jornada dos bancários, de seis horas diárias e 30 semanais. A instituição … Ler mais
Empregado de banco público de MG poderá acumular as gratificações “quebra de caixa” e função de confiança Com informações do CSJT
A discussão da SDI-1 foi em torno da Súmula 102 do TST Fachada do edifício-sede do TST 24/05/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos do Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) contra a condenação ao pagamento de horas extras a uma bancária. … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) reabra a instrução processual de uma reclamação trabalhista movida por um vendedor contra a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e colha o depoimento de uma testemunha rejeitada por ser ocupante de cargo … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma avaliadora executiva da Caixa Econômica Federal(CEF) que teve indeferido o pedido de pagamento de horas extras além da sexta diária. Segundo a decisão, ela não conseguiu provar que o cargo não se caracteriza como de confiança, o que afastaria a aplicação … Ler mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu recurso do Banco do Brasil S.A. e o absolveu do pagamento de horas extras a um auditor da instituição. A SDI-1 reformou decisão anterior da Segunda Turma do TST por entender que o auditor exercia cargo de confiança e, por isso, … Ler mais
O programa Jornada dessa semana fala sobre a relação de confiança que deve ser estabelecida entre patrões e empregados domésticos. Se em qualquer tipo de relação trabalhista isso é fundamental, imagine quando o serviço é feito em casas de família? Tanto o empregado quanto o empregador têm de ter uma conduta correta para que a … Ler mais
A Dell Computadores do Brasil Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extraordinárias a uma representante de vendas que alegava não exercer cargo de confiança, embora ocupasse funções denominadas de “gerência pela empresa”. O recurso da empresa não foi conhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, porque demandaria o revolvimento de fatos e provas, … Ler mais
